Seminário em Florianópolis discutirá a figura do "reportante" na combate ao crime organizado e corrupção

Especialistas americanos e europeus, juízes, parlamentares, representantes do Poder Executivo, da Receita Federal, do Ministério Público e de outros órgãos federais estarão reunidos em Florianópolis (SC) nas próxima segunda e terça-feiras (19 e 20/9), para discutir uma nova figura jurídica no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro que deve ser implantada no Brasil: o “whistleblower”. O chamado reportante é aquele que faz parte de uma organização pública ou privada e recebe garantias e recompensa do Estado para relatar às autoridades atos ilícitos ou crimes, sem estar envolvido neles e sem ter obrigação legal de contar. Esse novo instrumento jurídico será discutido no Seminário Internacional sobre Programas de Proteção e Incentivo ao Whistleblower, que acontece na sede da Justiça Federal de Santa Catarina. O evento vai reunir as principais entidades de combate à corrupção no Brasil e autoridades internacionais relacionadas ao tema para aprimorar o anteprojeto de lei sobre o whistleblower da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). A partir de estudos sobre todos os projetos que já estão tramitando no Congresso Nacional e sobre as boas práticas internacionais, o objetivo da Enccla é elaborar um anteprojeto mais abrangente, de acordo com standards internacionais (ONU, Comunidade Européia e G20), para então apresentar ao Congresso. O relator da Comissão Especial das 10 Medidas Contra a Corrupção, deputado federal Onyx Lorenzoni, e o presidente da comissão, deputado federal Joaquim Passarinho, participarão do evento. Os parlamentares falarão sobre as perspectivas da adoção de programas de "whistleblower" no Brasil. O entendimento é de que a nova figura jurídica possa ser mais um instrumento no combate à corrupção no País. Thomas Michael Devine, O especialista internacional em programas de "whistleblower", aborda a evolução da legislação norte-americana e, o também especialista Mark Worth, analisa os programas europeus. Já Mark Cipoletti relata a experiência no Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Sobre a proteção dos denunciantes, Bruno Brandão, da Transparência Internacional, examina as experiências em diversos países e a atuação na sociedade civil. Thiago Herdy, da Associação dos Jornalistas Investigativos (ABRAJI), analisa a importância do jornalismo e da participação da sociedade no combate à corrupção no Brasil. Para o coordenador científico do seminário, desembargador federal Márcio Antônio Rocha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a implantação do "whistleblower no ordenamento jurídico brasileiro é uma questão de cidadania. “A figura jurídica do reportante permite que todo o cidadão se manifeste nas questões de interesse público sem estar sujeito a retaliações pessoais ou sociais. O ponto essencial é a preservação da liberdade do cidadão de poder auxiliar o Estado na apuração de irregularidades cometidas por agentes públicos ou privados”, afirma o magistrado. Rocha, que também é o coordenador da Ação 4 da Enccla 2016 (que estudo o tema e elabora o anteprojeto), explica ainda que o instrumento é diferente da já conhecida delação premiada, ou do acordo de leniência e também da denúncia anônima. O reportante não é um participante do ato ilícito e, por isso, recebe medidas de proteção do Estado para contar o que sabe. Entre elas, estão o sigilo de identidade e a garantia de que não haverá retaliações no ambiente de trabalho, tais como punições, negativas de promoções ou até mesmo demissão. Sobre a recompensa ao reportante, com recursos que entrarão nos cofres públicos pela apuração do ato ilícito ou crime, o desembargador pondera que a premiação visa a incentivar e, de certa forma, compensar pelos riscos e danos. Entretanto, “o mais importante é a qualidade da informação, que pode conduzir ao esclarecimento de fatos extremamente relevantes socialmente”, afirma Rocha. O seminário é organizado pela Enccla e pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Comissão de Valores Imobiliários (CVM), BM&F Bovespa, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania e Ministério da Justiça e Cidadania.