Receita Federal lista sonegadores com contas nos Estados Unidos

A Receita Federal recebeu informações do Fisco americano com a relação dos brasileiros com contas nos Estados Unidos. Depois do cruzamento de dados que considerou o grupo das 915 pessoas físicas com maior rendimento obtido em 2014, foi constatado que dois terços (638) delas sonegaram informações ao Fisco do Brasil. A troca de informações faz parte de acordo entre os dois países que busca impedir a movimentação de recursos ilegais no exterior. Esse é o primeiro resultado prático do programa de troca de informações previsto na Lei Fatca (Foreign Account Tax Compliance) sobre as obrigações fiscais de conta estrangeira, que obriga as instituições financeiras a prestarem informações sobre as contas dos seus clientes. Faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo de adesão ao programa brasileiro de repatriação de recursos mantidos no Exterior, os fiscais intensificaram também a análise de dados de contribuintes com ativos nas Ilhas Cayman, Ilhas Virgens e Bahamas, três notórios paraísos fiscais. Os brasileiros que omitiram dados na relação enviada pelos EUA integram agora uma lista de contribuintes que estão sendo monitorados de perto pela Receita até o prazo final de adesão ao programa de repatriação de recursos no Exterior não declarados ao Fisco. As autuações aos sonegadores, porém, só começarão a ser feitas depois de 31 de outubro, último dia do programa. Em setembro de 2015, o Brasil recebeu os primeiros dados. O trabalho de processamento desses dados foi agora concluído pelos fiscais brasileiros. Foram informados rendimentos que superam 1 bilhão de reais em 2014. Uma fonte da equipe econômica informou que o governo trabalha com estimativa de arrecadação de 25 bilhões de reais com o projeto e prevê o maior índice de adesão nas duas últimas semanas do prazo. O dinheiro arrecadado será compartilhado com os Estados. O governo vai encaminhar na quinta-feira ao Congresso o relatório de receitas e despesas do quarto trimestre do ano. Vai incorporar no documento a arrecadação de 5 bilhões de reais com repatriação. A estimativa é conservadora, mas sua inclusão no documento – que funciona como uma diretriz para o cumprimento da meta fiscal – tem o objetivo de evitar a necessidade de um contingenciamento das despesas ainda este ano.