A Petrobras pediu à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) autorização para contratar no Exterior a primeira plataforma de produção de petróleo da área de Libra, no pré-sal. A autorização é necessária para evitar multas pelo não cumprimento dos compromissos de conteúdo local previstos em contrato. A Petrobras confirmou o pedido, mas não explica os motivos. A empresa chegou a abrir uma licitação para contratar a plataforma, mas alegou à agência que os preços ficaram muito acima das cotações internacionais. O contrato de Libra prevê conteúdo local mínimo de 55%, mas um instrumento legal —chamado de "waiver"— permite o perdão pelo não cumprimento dos compromissos em caso de falta de fornecedores ou de preços mais caros do que no mercado internacional. A ANP informou que pediu à estatal informações complementares sobre o caso para dar prosseguimento à análise do pedido de "waiver". A legislação prevê ainda a realização de audiência pública, para consultar outras partes interessadas, como estaleiros e fornecedores. Em Libra, área licitada pelo governo em 2013, a Petrobras tem como sócios a Shell, a Total e as chinesas CNOOC e CNPC. Foi a primeira área leiloada sob o modelo de partilha da produção, instituído pela nova lei do pré-sal, de 2010. É fiscalizada pela Pré-sal Petróleo SA (PPSA), estatal criada para representar a União nos contratos do pré-sal. O projeto piloto de Libra tem início de operações previsto para 2020, segundo o último plano de negócios da Petrobras, divulgado em 2015. O documento, no entanto, está sendo revisado e uma nova versão será apresentada ao mercado nesta terça-feira (20).
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