O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, negou habeas corpus apresentado à Corte no início deste mês pela defesa do terrorista italiano Cesare Battisti. A ação é uma tentativa de impedir uma possível extradição para a Itália. Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por duplo homicídio. Em 2004, ele fugiu para o Brasil e foi preso três anos depois. O governo italiano pediu sua extradição, que foi aceita pelo STF. Em 2010, no último dia de seu mandato, o então presidente Lula decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF. O despacho de Fux tem a data do último dia 15 e foi publicado nesta terça-feira (20) no site do STF. Segundo o texto, a defesa de Battisti diz na ação que há “o temor do paciente de que o atual governo brasileiro – por conta própria ou mediante provocação por parte do Estado da Itália – reveja a decisão anteriormente proferida pelo Chefe do Executivo e determine a extradição a seu país de origem, a justificar a impetração do habeas corpus”. A defesa cita ainda a ocorrência de tentativas de uso de institutos do Estatuto do Estrangeiro para que Battisti fosse enviado ao Exterior e menciona uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.
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