Ministro do Supremo lamenta em aula na USP o impeachment de Dilma e o chama de “tropeço da democracia”
Por Reinaldo Azevedo - E o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, confunde história com menstruação. Ele é hoje um homem que envergonha o direito brasileiro, especialmente o tribunal que ele chegou a presidir. É um despropósito. O doutor lamentou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff durante uma aula na Faculdade de Direito da USP, onde é professor de Teoria do Estado. Chamou a deposição de “tropeço da democracia”. Não custa lembrar: ele presidiu o julgamento. Logo, presidiu o tropeço. Segundo o ministro, o impeachment é fruto do chamado “presidencialismo de coalizão”, derivado, disse ele, da Constituição de 1988. Afirmou: “Deu no que deu. Nesse impeachment a que todos assistiram e devem ter a sua opinião sobre ele. Mas encerra exatamente um ciclo, daqueles aos quais eu me referia. A cada 25, 30 anos, no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia. É lamentável. Quem sabe vocês, jovens, consigam mudar o rumo da história”. O ministro foi além. Criticou a iniciativa do governo Michel Temer de propor a reforma do ensino médio através de uma medida provisória. “Grandes temas, como o estatuto do desarmamento, tiveram um plebiscito para consultar a população. Agora a reforma do ensino médio é proposta por medida provisória? São alguns iluminados que se fecharam dentro de um gabinete e resolveram tirar educação física, artes? Poxa, nem um projeto de lei não foi, não se consultou a população”. Vamos corrigir o ministro: o Estatuto do Desarmamento não passou por plebiscito nenhum. Ele previa a proibição da venda de armas legais. E se fez um referendo a respeito desse item. A proibição perdeu. Votaram contra 63% dos brasileiros. Se Lewandowski for tão bom em Teoria do Estado como é em história, seus alunos estão ferrados. Começo pela crítica à reforma do ensino. Ele deve ter assistido ao “Domingão do Faustão”. É mais um que ignora a proposta; é mais um que não sabe o que diz. Um ministro do Supremo está apenas reproduzindo, também nesse tema, as críticas de um partido político: o PT.
Golpe?
A tese dos ciclos históricos que repetem o passado é só uma tolice bolorenta. Mas ela não surge do nada. Ao falar em ciclos que se repetem a cada 25, 30 anos, o sr. Lewandowski está comprando a tese do golpe. E o faz de maneira oblíqua, o que se revela por sua crítica ao presidencialismo de coalizão. Ao afirmá-lo, está dizendo que Dilma só foi deposta porque perdeu a maioria no Congresso. Sim, ela perdeu a maioria no Congresso, uma das condições para ser impedida. Mas não teria sido posta pra fora se não tivesse cometido crime de responsabilidade. De resto, “presidencialismo de coalizão” é nada mais do que um conceito para designar a necessidade que tem o presidente de manter a maioria do Congresso em meio a uma miríade de partidos, Vamos debater com Lewandowski. O primeiro Getúlio não lidou com o presidencialismo de coalizão. Era uma ditadura. O segundo Getúlio também não. Acabou se matando. Jango não teve dessas coisas. Caiu. O regime militar igualmente não sabia o que é isso. Era outra ditadura. Juscelino passou longe dessa conversa. Só foi presidente porque o marechal Lott deu o “golpe do bem”. E Lewandowski é professor de Teoria do Estado, é isso? Pobres alunos! Não! Eu também não gosto disso a que chamam “presidencialismo de coalizão”. É uma das razões por que sou parlamentarista. Não há dúvida de que o atual sistema torna mais graves as crises e mais difíceis as soluções. Ocorre que o sr. Lewandowski está falando de outra coisa. É desnecessário dizer que ele segue ministro ainda que numa sala de aula. Não é apenas um livre pensador. Mas pode sê-lo se quiser. Basta que renuncie à função. Aí pode até se candidatar a deputado ou a senador. Pelo PT, é claro!
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