Tribunal de Justiça gaúcho manda Assembléia Legislativa começar tudo de novo no processo de cassação do deputado Jardel

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiram nesta segunda-feira que o processo de cassação do deputado estadual Mário Jardel (PSD) deve retornar à subcomissão de Ética da Assembleia Legislativa devido a não concessão do direito à ampla defesa. Com a retomada da discussão, o parlamentar deve se pronunciar nas comissões que tratarem do seu afastamento definitivo. Na época da audição de testemunhas, Jardel estava em licença-médica para tratar um quadro de depressão. Nesta segunda-feira, a Corte retomou o julgamento de um agravo apresentado pela Assembléia Legislativa, que contestou a liminar concedida em 5 de julho pela desembargadora Catarina Rita Krieger Martins. Catarina Rita havia mandado suspender a votação da cassação de Mário Jardel no plenário do Legislativo minutos antes de iniciar a ordem do dia. Por 15 votos a sete, os magistrados acompanharam o relatório da desembargadora, que observou a necessidade de interrogatório do deputado antes do julgamento em plenário pelos colegas. É vergonhoso que os gaúchos paguem uma caríssima Procuradoria da Assembléia para ela dar sustentação a barbaridades jurídicas desta ordem. Ou é muita incompetência reunida ou o caso é orientado de maneira deliberada a sofrer estas derrotas jurídicas. Não foi assim também no caso Macalão? Nesta terça-feira, o procurador da Casa, Fernando Ferreira, vai sugerir aos líderes partidários o recomeço do processo, desde a subcomissão de Ética. Desta vez, com a manifestação de Jardel. O procurador calcula que, se os deputados mantiverem a mesma opinião — que o deputado quebrou o decoro parlamentar —, o processo chegará para votação dos deputados daqui a dois meses.