O STF aprovou na terça-feira a extradição do cineasta francês Marc Beauchamps, condenado pela Justiça francesa por tráfico internacional de drogas. Beauchamps mora no Brasil há 36 anos. O cineasta é conhecido por participar de produções nacionais como "Mademe Satã", "Olga" e "Cidade de Deus" e por fundar a produtora e distribuidora Lumière. Beauchamps foi preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro em 2013, após ser condenado em Paris à pena de três anos de prisão por tráfico internacional. Segundo a Justiça francesa, uma quadrilha de traficantes apontou o cineasta como responsável por enviar cocaína do Brasil à França. Na época, a prisão do produtor surpreendeu a comunidade cinematográfica carioca. Beauchamps era visto como um "bon vivant" engraçado e conhecido por ser gastador. Em 2011, o cineasta foi preso por policiais civis, que o acusaram de tentar suborná-los com R$ 50 mil para ser liberado. Beauchamps foi levado pela superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, mas como não havia nada contra ele, foi liberado. O STF concedeu à defesa do cineasta uma autorização para que a prisão fosse substituída por monitoramento eletrônico 16 dias após a prisão, devido ao estado de saúde de Beauchamps, que enfrenta um câncer de pulmão, com metástase no cérebro. Atualmente, ele está em liberdade sob as condições de usar uma tornozeleira de rastreamento e se apresentar à Justiça trimestralmente. De acordo com declaração de seu filho, o brasileiro Bruno Beauchamps, em 2013, Marc foi dependente químico durante muitos anos e estava limpo desde 2011. Ele era usuário de cocaína e heroína e, segundo o filho, nunca fora um traficante. Bruno também afirmou que o pai foi condenado sem ter sido ouvido pela Justiça, em um julgamento baseado em declarações de terceiros. Em nota, Márcio Delambert, advogado de Beauchamps, afirmou que seu cliente foi condenado à revelia na França, e que nunca praticou qualquer crime. A defesa também afirma que o pedido de extradição não atendeu a lei brasileira, sendo desconsiderada a delicada condição de saúde do cineasta. Delambert destacou que Beauchamps passou mais tempo de vida no Brasil do que na França, e que contribuiu enormemente para a cultura nacional. Para Delambert, a decisão "se limitou a letra fria da lei, consagrando indesculpável injustiça". Beauchamps tem três filhos brasileiros, frutos de dois casamentos no País. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que deferiu o pedido de extradição requerido pelo governo francês. A Primeira Turma é composta por cinco dos 11 ministro do tribunal. A decisão não foi unânime. No início do julgamento, em abril de 2015, a relatora, a ministra Rosa Weber, votou pela aprovação da extradição, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Na terça-feira (9), Fux discordou do voto de Rosa Weber. Para ele, Beauchamps não pode ser extraditado para cumprir pena na França pois, em seu entendimento, o cineasta encontra-se em prisão domiciliar. Para o ministro, esse período deve ser considerado para a redução da pena imposta pelo tribunal francês. Assim, Beauchamps já teria cumprido a pena de três anos à qual foi condenado. Fux também afirmou que o tratado de extradição entre França e Brasil prevê considerações humanitárias. Para o ministro, o estado de saúde do cineasta, o fato de que está vivendo no Brasil há mais de 30 anos e sua contribuição para a cultura nacional são questões que devem ser consideradas na decisão. Para a relatora, porém, como a prisão preventiva foi substituída por monitoramento eletrônico, esse tempo não pode ser subtraído da pena. "Não vejo como considerar para efeitos de detração mais do que o período de 16 dias", disse. Os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio votaram a favor da extradição, com a relatora. Já Luís Roberto Barroso votou contra, baseado nas razões humanitárias. Barroso discordou que o tempo de monitoramento eletrônico deva ser subtraído da condenação. Assim, a extradição foi aprovada por 3 votos a 2. A defesa disse que irá recorrer da decisão até que o julgamento seja levado ao plenário do STF para ser avaliado pelos 11 ministros da corte.
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