Associações de classe tomam partido em ação de juízes contra jornalistas

Duas associações de classe assumiram lados na disputa judicial entre o jornal "Gazeta do Povo" e juízes paranaenses, que protestam contra uma reportagem sobre os supersalários da categoria. Dezenas de magistrados entraram com ações individuais de dano moral contra o jornal, alegando terem sido "ofendidos" e "ridicularizados". A publicação, que considerou o ato um ataque à liberdade de imprensa, mostrou que a categoria ganha mais que o teto salarial do funcionalismo, se considerados abonos e auxílios. Nesta semana, a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) encaminharam ao Supremo Tribunal Federal pedidos de "amicus curiae", ou seja, amigo da parte. A primeira quer defender os interesses da "Gazeta do Povo"; a segunda, dos juízes. Os pedidos foram feitos no processo de reclamação da "Gazeta do Povo" –que obteve, no fim de junho, a suspensão de todas as 48 ações movidas pelos magistrados, por decisão da ministra Rosa Weber. Para a ANJ –que peticionou juntamente com a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revista)–, houve uma "clara tentativa de intimidação da imprensa" por parte dos juízes. "Os atos reclamados consistem em verdadeiro atentado à liberdade de imprensa e, por conseguinte, à democracia", afirmou o advogado Gustavo Binenbojm: "Não se admite a adoção de postura cuja finalidade seja a de claramente retaliar e calar a imprensa". Já a AMB argumenta que é parte de sua atribuição "representar judicial e extrajudicialmente, de ofício ou a requerimento, os direitos e interesses institucionais de seus associados". Em nota à época, a associação afirmou que a matéria do jornal paranaense era "tendenciosa e irresponsável", voltada a "descredibilizar a magistratura brasileira". O argumento é que verbas indenizatórias, como auxílios e abonos, não entram na conta do teto salarial –portanto, não haveria supersalários, mas "uma lamentável política de desinformação". "Hostilizar juízes pelo fato de buscar em juízo, como qualquer cidadão, o direito de reparação revela um comportamento tendente a desconsiderar os direitos fundamentais", declarou a entidade. Os dois pedidos ainda serão avaliados pela ministra Rosa Weber, responsável pelo processo. Juízes não são homens iguais aos outros homens na sociedade. Eles são homens especiais, uma outra categoria de homens, são acima dos homens comuns, eles são o próprio Estado ambulante, as 24 horas do dia. Não se meta com Suas Excelências.