Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a manutenção da prisão de Mônica Moura, mulher do publicitário João Santana, na Lava Jato. O casal de marqueteiros das campanhas de Dilma e Lula está preso desde fevereiro, em Curitiba (PR) e já se tornaram réus em duas ações da Lava Jato. Mônica negocia delação premiada com o Ministério Público. O parecer de Janot foi enviado ao STF, que analisa um pedido de liberdade apresentado pela defesa de Mônica. O caso deve ser decidido pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowksi, que é responsável pelo tribunal no período de recesso. O procurador-geral afirma que há elementos concretos para manter a publicitária presa, diante dos riscos de que em liberdade possa voltar a cometer crimes. "Diante do extenso arrazoado da decisão que decretou a prisão da paciente, não se encontra nela qualquer ilegalidade ou arbitrariedade que indique a necessidade de correção por parte desta Corte", disse Janot. Para a Procuradoria, há "elementos concretos apontando para o desvio de bilhões de reais e de reiteradas práticas criminosas pela paciente Mônica por anos a fio, além das condutas para dificultar a apuração integral dos fatos". Janot afirmou que "ao contrário do que afirmado pelos impetrantes (advogados), Mônica Moura não abriu mão de todo o seu sigilo bancário nem assinou documentos que permitissem acesso às contas bancárias mantidas no Exterior". O procurador cita que "apesar de ter sido beneficiada por transferências de aproximadamente US$ 16 milhões, Mônica apenas reconheceu o recebimento de US$ 2,5 milhões, quantia esta que já havia sido descoberta pelo Ministério Público à época em que ela foi ouvida". Segundo a Procuradoria, não está esclarecida a relação dela com a Odebrecht e repasses da empreiteira. Janot disse que nem mesmo o avanço da Lava Jato impediu as ações suspeitas do casal no esquema. "Nem mesmo a notoriedade da Lava Jato, com prisões de diversos envolvidos, tem desestimulado a continuidade delitiva. Aponte-se, por exemplo, dentre as transações suspeitas, depósitos realizados na conta da paciente (Mônica) nos anos de 2014 e 2015. Ganha destaque o fato de depósitos terem sido efetivados inclusive no segundo semestre de 2014, já contemporaneamente à operação e após as eleições de 2014", diz. "Sequer a instauração de várias ações penais, com diversas ordens de prisão, inibiu a paciente e os demais envolvidos, em que é possível supor a impossibilidade de desagregação do grupo criminoso sem a segregação cautelar dos envolvidos", completou. O procurador ainda criticou o casal. "Ora, quem atua em campanhas eleitorais para um ou outro partido política ou chapa recebe a remuneração de forma legal, em suas contas correntes regulares. Não se utiliza de artifícios, como doações por terceiros, para possibilitar o pagamento por serviço prestado, tampouco em contas offshore não declaradas no Exterior".
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