Governo Temer autoriza empresas concessionárias de aeroportos a adiar pagamento de outorga

O governo vai autorizar seis concessionárias de aeroportos a adiar para dezembro o pagamento das outorgas, espécie de aluguel anual, pela gestão dos aeroportos. Serão cerca de R$ 2,3 bilhões que o governo receberia este mês que serão adiadas para o fim do ano. As companhia pediram o adiamento do pagamento, que será corrigido por multa e juros quando for realizado, alegando que a crise econômica que reduziu o número de passageiros e a falta de definição da agência reguladora sobre pedidos já apresentados de reequilíbrio de contratos dessas concessões, realizadas entre 2011 e 2013. A outorga é paga em uma prestação anual. Há uma parte fixa, determinada no leilão, e uma variável, entre 2% e 10% da receita anual do aeroporto. O adiamento beneficiará as concessionárias dos aeroportos de São Gonçalo do Amarante (RN), Guarulhos (SP), Campinas (SP), Brasília (DF), Confins (MG) e Galeão (RJ). Mas também é um bom negócio para a Infraero, estatal do setor, que é sócia de cinco aeroportos com 49% das ações em cada um deles, falida, que com um gigantesco déficit, que não tem como enfrentar o pagamento de sua parte nos contratos. Como as empresas concessionárias dos aeroportos alegam estar sem dinheiro em caixa para fazer esse pagamento, elas teriam que pedir recursos aos sócios para cumprir com a obrigação. A estimativa é que a estatal de aeroportos poderia ter que entrar com pouco mais de R$ 1 bilhão. Mas a Infraero também não tem recursos próprios para pagar e, provavelmente, teria que solicitar recursos do Tesouro para colocar nessas sociedades. Nos últimos anos, o governo vem gastando a maior parte dos recursos que arrecada com as concessões colocando recursos nelas mesmas. A intenção era usar esse dinheiro para obras em aeroportos de pequeno porte e pagar subsídios às tarifas de áreas remotas. Ou seja, está comprovado que o modelo montado pelo regime petista é um desastre, como já ocorreu na área elétrica. As concessionárias de aeroportos com problemas são as seguintes: Inframerica (Argentina) - DF e RN; Invepar (Brasil - OAS e Fundos de pensão) e Acsa (África do Sul) - Guarulhos (SP); Odebrecht Transport (Brasil) e Changi (Cingapura) - Galeão (RJ); CCR (Brasil - Andrade Gutierrez, Camargo Correia e Soares Penido) - MG; TPI e UTC (Brasil) e Egis (França) - Campinas (SP).