Governo Temer ainda não fechou consenso sobre legalização de jogos no Brasil, que será votada nesta 4ª feira

Integrantes do governo de Michel Temer divergem sobre a votação, prevista para esta quarta-feira, do projeto que legaliza a exploração dos jogos de azar no Brasil. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou um pacote de votações até dia 13 de julho, sendo que o projeto sobre os jogos está na pauta desta quarta-feira. Segundo um ministro, esse assunto é polêmico e pode trazer mais problemas do que soluções ao governo interino. Os defensores dizem que trará uma aumento de arrecadação entre R$ 15 bilhões e R$ 25 bilhões ao ano. O governo da presidente afastada, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff, sempre quis a aprovação da proposta de legalização dos jogos de azar como forma de aumentar a arrecadação. O Senado pretende votar o projeto que legaliza os jogos no País com o parecer do senador licenciado Blairo Maggi (PP-MT), atual ministro da Agricultura. O texto de Blairo, no PLS 186/2014, permite o funcionamento de cassinos no País, mas em algumas regiões e fazendo parte de grandes estruturas hoteleiras ou resorts. Na proposta, são considerados jogos de azar: bingos na forma presencial, on-line ou por meio de vídeo; jogo do bicho; e jogos de cassinos em complexos integrados de lazer ou online. O relator de plenário será o relator Fernando Bezerra (PSB-PE). Poderão funcionar cassinos no País, por exemplo, desde que sejam em grandes complexos turísticos. Os cassinos serão fiscalizados pela União. O Poder Executivo poderá credenciar até 35 cassinos em complexos integrados de lazer, observando o limite de, no mínimo, um e, no máximo, três estabelecimentos por Estado. A União escolherá os locais nos Estados, privilegiando aqueles que têm potencial turístico. A proposta original do senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi alterada. O governo passou a concordar com a legalização do jogo por causa da necessidade de ganhar novos recursos para fazer frente ao rombo fiscal. O governo já opera as loterias por meio da Caixa Econômica Federal. Os jogos de azar serão regulamentados pelo Poder Executivo Federal e explorados por meio de credenciamento junto ao órgão do Poder Executivo. Durante os governos de Lula e Dilma Rousseff, o PT tentou aprovar a legalização dos jogos por várias vezes, mas não conseguiu. A proposta é defendida por integrantes de diferentes partidos até como forma de aumentar a arrecadação do governo.