Servidor da ex-CGU que cuidava de acordos de leniência é afastado

O novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, a antiga CGU (Controladoria-Geral da União), Torquato Jardim, afastou o servidor que cuidava dos acordos de leniência com as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Marcelo Pontes Vianna foi exonerado do cargo comissionado de corregedor-adjunto da área de infraestrutura, mas permanece como servidor do órgão, no qual entrou por concurso público. Na função, Vianna cuidava de uma das tarefas mais importantes do ministério no momento, que são os acordos pelos quais empreiteiras negociam o pagamento de indenizações milionárias para escaparem da proibição de contratar com o poder público. Apesar das negociações para os acordos de leniência serem submetidas à cúpula do ministério, inclusive ao próprio ministro, Vianna era o servidor da área técnica que mais lidava com o assunto no dia a dia. Não há ainda um nome indicado para substituí-lo. Com graduações em ciências políticas e direito, além de especialização em direito disciplinar na administração pública, Vianna era considerado um quadro técnico e tinha respaldo entre os colegas servidores. Por isso, a informação sobre a exoneração pode agravar as turbulências internas na CGU, que está sendo alvo de protestos dos servidores desde a mudança do antigo nome para o de Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Nos bastidores, os servidores cogitam até uma renúncia coletiva dos cargos em comissão, em protesto contra o afastamento do colega. Temem que o cargo que cuida das leniências passe a ser ocupado por alguém de fora do órgão, sujeito a interferências políticas. O governo interino de Michel Temer (PMDB) havia determinado a suspensão das negociações dos acordos de leniência, em meio a uma incerteza jurídica. Isso porque o governo Dilma Rousseff havia mandado uma medida provisória ao Congresso mudando as regras para os acordos de leniência, mas que não foi aprovada e perdeu a eficácia. Apesar de estar em fase final de negociação com diversas empresas, o governo não assinou acordo com nenhuma até agora. Dentre as que negociam estão a Odebrecht, a Engevix e a UTC. Além disso, duas empresas já foram declaradas inidôneas pelo envolvimento com irregularidades na Lava Jato: Mendes Júnior e Skanska.