Senado pede ao STF anulação de busca em apartamento funcional da petista Gleisi Hoffmann

O Senado Federal recorreu hoje ao Supremo Tribunal Federal para anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante Operação Custo Brasil, deflagrada na manhã desta quinta-feira em quatro Estados e no Distrito Federal. O marido da petista, o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações dos governos Lula e Dilma Rousseff, Paulo Bernardo, foi preso pela manhã, no apartamento funcional da parlamentar, em Brasília. Na petição, a advocacia do Senado sustenta que o juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo, responsável pela operação, não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados porque a residência funcional da senadora é extensão das dependências do Senado. Por essa tese, apenas o Supremo poderia autorizar esse passo da operação. "Demonstra-se que houve grave imprudência - senão dolo - na decisão impugnada, que, com plena ciência acerca das repercussões da busca e apreensão para pessoa sujeita ao foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, ainda assim determinou essa diligência - em imóvel dos próprios do Senado Federal, sujeito, portanto, à imunidade de sede constitucional -, em clara violação à regra de competência constitucional do STF", argumentou o advogado-geral do Senado, Alberto Caiscais. Na decisão que permitiu a busca e apreensão de documentos no apartamento funcional, na casa do casal em Curitiba (PR), e a prisão de Paulo Bernardo, o juiz Paulo Bueno de Azevedo determinou aos agentes da Polícia Federal que, em função do foro privilegiado, eventuais provas encontradas contra a senadora fossem encaminhadas ao Supremo. No despacho, o magistrado também ressaltou que Gleisi não é investigada e, portanto, a busca no apartamento funcional não é óbice às investigações da primeira instância. De acordo com a investigação, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes na gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento (ou seja, recebia propina de recursos roubados dos velhinhos). Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1,00 por cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.