sexta-feira, 10 de junho de 2016

Saiu lista de 130 ex-prefeitos e gestores públicos que "não poderiam" disputar as eleições no Rio Grande do Sul, porque a Lei da Ficha Suja é fajuta

Valdeci Oliveira, ex-prefeito de Santa Maria, com sua líder petista, Dilma Roussef


Mais de 130 políticos do Rio Grande do Sul tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e com isso ficaram supostamente inelegíveis para disputar as eleições municipais deste ano. A lista com os nomes foi divulgada nesta sexta-feira. Agora, o TCU vai repassar os dados à Justiça Eleitoral que analisará os casos. "Supostamente" porque a Lei da Ficha Suja é uma lei fajuta, que não funciona. Tanto não funciona que o mais notório "ficha suja" do Rio Grande do Sul, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB), com certidão inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Improbidade Administrativa e Inelegibilidades, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conseguiu se candidatar e se reeleger. Portanto, lei inútil. De acordo com Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas rejeitadas, sem mais possibilidade de recurso, não pode se candidatar nos oito anos seguintes após a data da decisão final. Entre citados estão o deputado estadual gaúcho Valdeci de Oliveira (PT) e o titular da Superintendência Estadual de Portos e Hidrovias (SPH), Luiz Alcides Capoani. Outros gestores também foram citados como o vereador e ex-prefeito de Canoas, Marcos Ronchetti (PDT), e o ex-prefeito de Alvorada, João Carlos Brum (PTB). Clique no link a seguir para conhecer todos os nomes de fichas sujas que supostamente não poderiam concorrer: https://drive.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDUdVh4TzdManNSZk0/view?usp=sharing

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