Procuradoria nega pedido do PT para investigar nomeações de Temer

A Procuradoria-Geral da República rejeitou pedido feito pelo PT para abrir investigação e requerer a suspensão de ministros nomeados pelo presidente interino Michel Temer que eram alvos de apuração e ganharam foro privilegiado, passando a ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal. A solicitação do deputado agitador Paulo Pimenta (PT-RS) envolvia ministros investigados em quaisquer fases processuais por aparente desvio de finalidade e possível fraude processual, como Henrique Eduardo Alves (Turismo), que figura em um pedido de abertura de inquérito da Lava Jato feito pela Procuradoria ao Supremo Tribunal Federal. O deputado argumentava que Temer fez indicações que configuravam obstrução da Justiça, comparando ao caso do poderoso chefão e ex-presidente Lula que foi nomeado para a Casa Civil depois de ser alvo de uma das fases da Operação Lava Jato. Segundo decisão assinada pelo coordenador da Assessoria Jurídica Constitucional da Procuradoria, Wellington Saraiva, e referendada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não há elementos que justifiquem abrir a investigação e "cada caso deve ser examinado de maneira específica". "Em relação aos ministros nomeados pelo presidente em exercício, que ora são objeto de investigação criminal, a Procuradoria-Geral da República examinará cada situação no curso das próprias investigações em andamento e adotará as medidas processuais adequadas, quando for o caso, como tem feito em todos os processos sob sua responsabilidade", diz o texto. "Investigações distintas sujeitam-se a tempos distintos da maturação, razão pela qual não se pode esperar que, no mesmo momento, seja possível ajuizar ações ou formular requerimentos judiciais simultaneamente em relação a pessoas que estão em situação semelhante apenas na aparência ao examinador desaviado", completou. Segundo a Procuradoria, "em investigações criminais o tempo para reunião de elementos suficientes de prova para oferecer denúncia ou requerer outras medidas varia enormemente e muitas vezes conduz a promoção de arquivamento". A Procuradoria afirmou ainda que eventuais decisões serão tomadas sem interferências políticas. "Se houver necessidade de medidas judiciais por parte da Procuradoria contra qualquer autoridade, independentemente de ideologia e cor partidária, elas serão adotadas no tempo próprio que nem sempre corresponde ao tempo da imprensa nem aos do jogo político-partidário." No despacho, a Procuradoria argumentou que no caso do poderoso chefão e ex-presidente Lula, "havia uma série de aspectos factuais levados em conta para chegar à conclusão de ter havido desvio de finalidade".