Medida Provisória com crédito de R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro sai nesta quinta-feira

O governo vai editar nesta quinta-feira uma Medida Provisória para liberar o crédito extraordinário de 2,9 bilhões de reais de auxílio financeiro ao Estado do Rio de Janeiro. O dinheiro será usado pelo governo estadual para garantir a segurança dos Jogos Olímpicos na cidade do Rio. Uma outra MP já havia sido enviada ao Congresso Nacional, na semana passada, autorizando o auxílio, mas foi necessária a edição de um novo ato legal para a abertura do crédito no Orçamento deste ano. Enfrentando uma grave crise financeira, o Rio de Janeiro teve tratamento especial do governo Michel Temer depois que, no último dia 17, o governador interino, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública com a alegação de crise financeira. A União autorizou o socorro com a argumentação central de assegurar que os jogos transcorram com tranquilidade. Segundo uma fonte da área econômica, as contrapartidas que o Estado do Rio de Janeiro terá que seguir serão discutidas no âmbito das negociações da reestruturação da dívida com a União. O governo federal quer que o Rio de Janeiro privatize a Cedae, companhia de água e esgoto do Estado. O Ministério da Fazenda ainda não divulgou texto com os termos do acordo firmado pelo presidente Temer com os governadores para serem incorporados ao projeto que tramita no Congresso e que suspende temporariamente a dívida dos Estados com a União. Esse projeto foi enviado pela equipe econômica anterior e tratava justamente da reestruturação da dívida. O relator vai avaliar se inclui em seu substitutivo os termos do acordo ou se será necessário o envio de outro projeto de lei complementar ao Congresso. Entre as contrapartidas exigidas está a suspensão por 24 meses de novos reajustes salariais, exceto os já previstos em lei. Os Estados também terão de assumir o compromisso de que os gastos nesse período só poderão crescer de maneira proporcional à variação da inflação. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já apresentou ao Supremo Tribunal Federal a proposta de acordo. O STF tem que julgar as liminares apresentadas pelos Estados que pediam o recálculo da dívida com a União.