Finalmente, AGU recorre de decisão do Supremo sobre a EBC e manutenção de presidente petista grudado no cargo

A AGU protocolou nesta segunda-feira, finalmente, no Supremo Tribunal Federal, recurso contra a decisão liminar do ministro Dias Toffoli de manter o petista Ricardo Melo no comando da EBC. O caso é prioridade para Michel Temer, que já estava cobrando uma posição do órgão. O problema é que o Supremo só intimou a AGU na sexta-feira 24, abrindo prazo de 30 dias para manifestação. O agravo da AGU é assinado pelas advogadas Gabriela Moreira e Juliana Cavalheiro. No documento, elas alegam que o diretor-presidente da EBC “é nomeado por livre escolha do presidente da República, sem qualquer requisito que não sejam os gerais para nomeações de cargos de confiança, motivo pelo qual sua exoneração, em decorrência do princípio do paralelismo das formas, deve se dar nos mesmos moldes das demais exonerações de cargos de confiança”. “Adotar o entendimento de que haveria uma restrição à livre exoneração do diretor-presidente da EBC, trazida pela Lei 11.625/2008, seria admitir que uma lei pudesse limitar atribuição do chefe do Poder Executivo, contida na Constituição Federal no art. 37, inciso n", afirmam as advogadas da União na petição. No agravo, a AGU também alerta que a permanência do petista Ricardo Melo no cargo “vem causando prejuízos imediatos, ao inviabilizar a realização das necessárias medidas de recuperação da empresa, que contabiliza um déficit de aproximadamente R$ 94.800.000,00 (noventa e quatro milhões e oitocentos mil reais)”. Essa porcaria de EBC, criada pelo PT, precisa ser extinta imediatamente, porque só serve como cabide de empregos de marajás e não tem qualquer audiência.