Estado de calamidade pública decretado no Rio de Janeiro preocupa Anistia Internacional

A Anistia Internacional mostrou-se preocupada com os efeitos que podem surgir do estado de calamidade pública decretado na sexta-feira (17) pelo governo do Rio de Janeiro. Por meio de nota, a entidade apontou a informação do governo estadual de que autorizava a racionalização dos serviços públicos essenciais para a realização dos Jogos Olímpicos. Para o diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, Átila Roque, não pode haver restrição de serviços. “Grandes eventos esportivos não podem acontecer às custas de supressão de direitos. O decreto publicado abre espaço para restrições no fornecimento de serviços públicos que podem agravar, ainda mais, áreas como saúde e segurança pública”, disse. De acordo com Roque, as autoridades estaduais precisam esclarecer para a população quais são os reais impactos dessa medida na vida das pessoas. “O que o Rio de Janeiro precisa é de mais e não de menos investimentos para assegurar que as forças de segurança estão preparadas e não vão repetir as violações de direitos humanos que temos documentado durante anos”, disse. Para o diretor da Anistia Internacional, não é hora de se esconder atrás de números. “As autoridades do Rio de Janeiro têm a responsabilidade de garantir segurança para todos e todas. Falhar nessa responsabilidade, só vai gerar mais dor e sofrimento”, disse. A Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) lamentou a decretação do estado de calamidade pública pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. A entidade informou que a grave crise financeira que o Estado atravessa não é recente e nem exclusiva do Rio de Janeiro. “O problema das contas públicas estaduais e municipais, como já foi alertado pelo Sistema Firjan, é estrutural e semelhante ao enfrentado pelo governo federal. Está relacionado ao elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios, o que em momentos de queda de receita se traduz em elevados déficits”, informou por meio de nota. Para a Firjan, o problema fiscal brasileiro é de grande magnitude, não será resolvido no curto prazo e muito menos sem reformas estruturais defendidas há muito tempo pela entidade. A Firjan acredita que a medida de limite do crescimento de gastos públicos seja aplicável também aos Estados. “De imediato, o Sistema Firjan entende como fundamental estender aos Estados os efeitos da PEC que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação”, disse. “Tal medida precisa, no entanto, ser complementada por um amplo programa de venda de ativos e uma reestruturação das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro, com base na revisão completa das prioridades orçamentárias que ajuste as despesas à capacidade de arrecadação de tributos”.