Eliseu Padilha afirma que governo Temer quer aprovar reformas fiscal, trabalhista e da Previdência ainda neste ano

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quinta-feira que o governo do presidente Michel Temer espera aprovar ainda neste ano as reformas fiscal, trabalhista e da Previdência. Ele defendeu também o projeto que regulamenta a terceirização de mão de obra e aguarda votação no Senado. Em almoço com empresários em São Paulo, Padilha defendeu a necessidade das reformas tributárias e política e disse esperar chegar a um acordo com os governos para encerrar a chamada "guerra fiscal" entre os Estados por causa do ICMS. Sobre a Previdência, o ministro disse que o governo ainda não tem uma proposta para a reforma, que está sendo negociada com algumas centrais sindicais. Ele afirmou que a idéia do Planalto é apresentar uma proposta consensual com a sociedade que tenha como principal premissa a sustentabilidade do sistema. Já sobre a reforma trabalhista, Padilha defendeu que o Senado aprove "com alguma rapidez" a proposta de regulamentação da terceirização da mão de obra, que já passou na Câmara dos Deputados. O ministro também advogou favoravelmente pela prevalência do que for negociado entre empregados e patrões. Segundo Padilha, a proposta de emenda à Constituição do limite de gastos, anunciada na véspera pelo governo, não sofrerá mudanças substanciais durante sua tramitação no Congresso. "Nós temos dois terços dos votos na Câmara e no Senado, eu não acredito que a PEC do limite dos gastos seja alterada na sua substância", disse. A proposta prevê que o crescimento anual dos gastos públicos seja limitado à inflação do exercício anterior pelo período de 20 anos. Para ser aprovada, a PEC tem de obter 308 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário da Câmara e 49 votos também em dois turnos no Senado. O ministro também avaliou que não há "tempo material" para o Congresso aprovar a PEC do limite de gastos antes da votação do impeachment da "mulher sapiens" petista, a presidente afastada Dilma Rousseff, no Senado Federal. Em suas contas, a condenação da petista tem, no mínimo, 58 votos entre os senadores. São necessários 54 para condená-la. Padilha garantiu à platéia de empresários que Michel Temer não será candidato na eleição de 2018 o que, segundo o ministro, deixa o presidente à vontade para adotar as medidas necessárias para que o País retome o caminho do desenvolvimento.