Temer propõe limite ao gasto público com base na inflação do ano anterior

O presidente interino Michel Temer anunciou na manhã desta terça-feira o primeiro conjunto de medidas para a tentativa de reequilibrar as contas públicas. Em um ato de afago político ao Congresso, o anúncio foi feito em reunião com lideranças partidárias antes da realização da coletiva de imprensa com a equipe econômica. Na apresentação, Temer afirmou que a votação da ampliação da meta fiscal, prevista para acontecer nesta terça-feira, é o primeiro teste para o governo e para o Legislativo. "É interessante que, se não fosse o clima ainda existente do País, não seria de uma gravidade absoluta a eventual transferência da votação de hoje para amanhã, mas é que as coisas estão postas de uma maneira que todos querem testar as instituições nacionais", disse, durante abertura de reunião de líderes da base no Congresso, no Palácio do Planalto. Assim como a votação da mudança na meta fiscal, algumas das medidas anunciadas nesta terça-feira exigem o aval do Congresso. Uma delas é a de limitação do gasto público. O governo enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional para limitar as despesas levando em consideração a inflação do ano anterior. Segundo Temer, isso tentará evitar a trajetória ascendente das despesas primárias, que passaram de 14% para 19% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 1997 e 2015. Em uma medida que não dependerá de aval dos parlamentares, o governo anunciou o plano de utilizar os recursos do fundo soberano do pré-sal para abater do endividamento. "O fundo está meio paralisado", disse Temer, deixando na entrelinha que o fundo acabou não cumprindo a expectativa que ele criou quando começaram as discussões sobre a exploração do petróleo do pré-sal. Outra medida que não dependerá do Congresso é a proposta de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagará 100 bilhões que deve ao Tesouro, sendo 40 bilhões na primeira parcela. Os 60 bilhões de reais restantes serão divididos em duas parcelas de 30 bilhões de reais. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o BNDES tem no momento cerca de 150 bilhões de reais em caixa, o que permitirá o pagamento dos 40 bilhões de reais da primeira parcela sem comprometer as operações de financiamento do banco. Temer anunciou ainda que, a partir de agora, nenhum ministério poderá apresentar um programa que aumente nominalmente os subsídios pagos pelo Tesouro Nacional nos programas do governo. "Só poderá fazer se houver compensação em outra atividade", disse ele. O impacto da medida, segundo Temer, será de 2 bilhões de reais por ano. A proposta é regulamentar essa política para definir os critérios. "Estamos tomando medidas iniciais. Outras medidas virão", afirmou. O presidente refutou a idéia de que são poucas as medidas. "Outras medidas tantas virão", insistiu. Ele enfatizou que o primeiro objetivo das medidas é a retomada do crescimento para permitir o aumento do emprego. E, dessa forma, alçar as pessoas que vivem na pobreza à classe média. Temer afirmou que é importante olhar para frente e não ficar criticando o passado.