Governo da petista Dilma altera regras de fundos para estimular economia

Para incentivar um maior uso dos fundos constitucionais e dos de desenvolvimento, o governo da petista Dilma Rousseff aprovou duas medidas que aumentam a participação desses fundos em projetos em infraestrutura e que permite a renegociação da dívida de devedores inadimplentes. O objetivo é destravar créditos parados nos fundos e permitir uma participação maior em projetos de infraestrutura nas regiões onde eles atuam. As medidas foram tomadas nesta segunda-feira (2), em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional, órgão que reúne os ministérios da Fazenda, do Planejamento e o Banco Central. Os fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) agora podem participar com até 90% do capital fixo de obras de infraestrutura e em até 80% do investimento total dos projetos. Até a aprovação da medida, os limites eram 80% para o capital fixo e 60% para o investimento total. Os limites aprovados para esses fundos foram equiparados aos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), e do Programa Saneamento para Todos. A outra medida permite que esses fundos constitucionais de financiamento possam abrir processos de renegociação de dívida com devedores inadimplentes até o final de 2012. As regras da renegociação são o limite de 10 anos para o pagamento e a amortização mínima de 10% no ato do acordo. Em março, o CMN já havia aprovado uma medida para reduzir os juros de crédito desses fundos para estimular a economia nessas regiões. Acessível para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90 milhões, os juros caíram de 14,12% ao ano para 11,18% ao ano.