segunda-feira, 25 de abril de 2016

Renan comunica Dilma sobre formação da comissão do impeachment


O presidente do Senado, Renan Calheiros, enviou um ofício a presidente Dilma Rousseff informando-a da eleição da comissão especial do impeachment e abrindo espaço para que ela se manifeste, se desejar, desde que haja respeito aos prazos estabelecidos. Nessa primeira fase, da admissibilidade, não há previsão expressa de prazo para manifestação da defesa, somente o de dez dias para a elaboração do parecer e votação do relatório, a partir do primeiro dia de trabalho da comissão. “Nesse contexto, solicito a Vossa Excelência que, se desejar, manifeste-se junto à Comissão quanto às diligências ou providências que julgar pertinentes, sem prejuízo do prazo da comissão especial e daqueles legalmente estabelecidos”, diz trecho do ofício. A comissão foi eleita na tarde desta segunda-feira em votação simbólica. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), indicado para presidir a reunião, convocou a primeira reunião para a manhã desta terça-feira. A partir daí começa a ser contado o prazo, que é de até dez dias úteis. Ele já anunciou que permitirá uma manifestação do advogado-geral da União, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo.

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