Justiça do Rio de Janeiro bloqueia ações da Gaspetro adquiridas pelo grupo Mitsui

O juiz Alcides Martins Ribeiro Filho, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio das ações da Gaspetro — subsidiária da Petrobras para a área de distribuição de gás — adquiridas pelo grupo japonês Mitsui. A venda de participação na Gaspetro foi o principal desinvestimento realizado pela Petrobras no ano passado. A companhia embolsou R$ 1,9 bilhão em dezembro pela venda de 49% da subsidiária. A decisão do juiz na quarta-feira (20) atendeu ao pedido da FUP (Federação Única dos Petroleiros), uma entidade petista, que questionou em outubro do ano passado um conflito de interesses e o valor acertado na operação. Durante as negociações da operação, o presidente do Conselho de Administração da Petrobras era Murilo Ferreira, também presidente da Vale. Como a Mitsui tem participação na Vale, a FUP vê conflito de interesse. Ferreira renunciou ao Conselho de Administração da Petrobras em setembro do ano passado. O Conselho da companhia aprovou a venda da participação na Gaspetro para o grupo Mitsui apenas em outubro. Segundo a petista FUP, a operação teria sido fechada por menos da metade do valor do negócio estimado pelos bancos JP Morgan e Brasil Plural, de R$ 5 bilhões. Na decisão, o juiz diz que "as operações da Petrobras têm relevância para os cofres públicos" e determina a indisponibilidade das ações diante dos "indícios de violação dos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência". Isso significa, na prática, que a Mitsui não poderia vender as ações. Esta não foi a primeira decisão judicial contrária à venda da Gaspetro. A Justiça Federal da Bahia determinou a suspensão do negócio em janeiro, em decisão liminar que continua em vigor.