Perguntas que não querem calar: até quando as instituições permitirão que Dilma cometa novos crimes para se livrar de um crime? Até quando as instituições permitirão que ela use o cargo de presidente da República para insuflar a guerra de todos contra a todos? Até quando as instituições assistirão à chefe máxima da nação a denunciar crimes que não existem apenas para se segurar no poder?
Por Reinaldo Azevedo - A irresponsabilidade da presidente Dilma Rousseff passou de todos os limites toleráveis. Ela perdeu o juízo e, agora, abertamente, joga brasileiros contra brasileiros, acusando crimes que não aconteceram para eventualmente justificar os que estão para acontecer. Nesta sexta, no Palácio do Planalto, referindo-se àqueles que defendem o impeachment, afirmou: “Não defendemos a violência, mas eles defendem. Eles exercem a violência”. Eles quem, minha senhora? Explica-se. Ela participava de uma solenidade de regularização das propriedades rurais de quilombos e sem-terra. E disse que a democracia “está ameaçada”. Eu mesmo já disse aqui e Demétrio Magnoli também tratou do assunto em sua coluna na Folha. Ora, existe ameaça de golpe no Brasil? Por que Dilma, então, não recorre ao Artigo 136 da Constituição, que trata do Estado de Defesa, e ao 137, que prevê o Estado de Sítio, caso o outro seja ineficaz, para prender golpistas. É bem verdade que precisará de autorização do Congresso… Se for para prender sediciosos, certamente haverá a concordância. Ela não o faz, obviamente, porque sua fala é mentirosa. Já deu para perceber, acho, a esta altura, qual é a prefiguração petista. E tudo indica que a presidente também está nesta onda: a violência de rua, o conflito. E isso levou a presidente a dizer: “Nós hoje precisamos nos manter vigilantes e oferecer resistência às tendências antidemocráticas e às provocação. Não defendemos nenhum processo de perseguição a qualquer autoridade que pensa assim ou assado. Não defendemos a violência, mas eles defendem. Eles exercem a violência. Não vamos permitir que a nossa democracia seja manchada”. Dilma está obrigada a revelar quem são esses “que defendem a violência”. Quando a maior autoridade da República acusa a existência de “violência”, ou ela a combate, segundo os rigores da lei, ou está apenas em busca de um pretexto para que seus seguidores saiam atacando adversários, argumentando que apenas reagem. Era uma tática clássica do fascismo. Atenção! Antes do discurso de Dilma, os beneficiários da ação da Dilma não economizaram. Em pleno Palácio do Planalto, ouviu-se o seguinte: “O juiz Sergio Moro, esse golpista, prendeu nossos companheiros há três anos sem justificativa. Nós não cometemos crimes, e quem comete crime é o latifúndio e o juiz Sergio Moro, que faz com a sua caneta maldades contra o povo brasileiro”. A fala é do coordenador nacional do MST (Movimento dos Sem-Terra), Alexandre Conceição. Dá para escolher a modalidade de crime de responsabilidade que o conjunto da obra representa. Transcrevo o Artigo 85 da Constituição:
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I – a existência da União;
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – a segurança interna do País;
V – a probidade na administração;
VI – a lei orçamentária;
VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
É evidente que se promoveu um ato, em plena sede do governo federal, que atenta contra o livre exercício do Poder Judiciário. É evidente que a presidente, ela mesma, atenta contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais quando transforma o direito à divergência num crime — seriam os “defensores da violência”. Cadê a violência? É evidente que o conjunto da obra atenta contra o “cumprimento das leis e das decisões judiciais”. E é evidente, finalmente, que uma autoridade que joga brasileiros contra brasileiros atenta contra a segurança interna do país. Pelo terceiro dia consecutivo, Dilma transforma o Palácio do Planalto num “bunker” de seus aliados e usa o aparelho de estado para fazer uma espécie de proselitismo que conduz a extremismos. E depois seu ministro da Justiça, Eugênio Aragão, vem com a conversa mole de que é preciso investir na paz. Ainda falarei sobre este senhor. Perguntas que não querem calar: até quando as instituições permitirão que Dilma cometa novos crimes para se livrar de um crime? Até quando as instituições permitirão que ela use o cargo de presidente da República para insuflar a guerra de todos contra todos? Até quando as instituições assistirão à chefe máxima da nação a denunciar crimes que não existem apenas para se segurar no poder? Já escrevi e repito. Os petistas estão querendo nos dar duas alternativas, e nós lhe daremos duas recusas. Eles dizem: “Ou nós ou sangue”. E nós respondemos: “Nem vocês nem sangue”.
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