A comissão especial do impeachment no Senado aprovou nesta quarta-feira requerimentos para que sejam ouvidos os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, da Agricultura, Kátia Abreu, além do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, a fim de que apresentem a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo que deve breviar o mandato dela à frente do Palácio do Planalto. Pelo cronograma de trabalhos apresentado pelo relator Antonio Anastasia, também será ouvido, entre o rol de depoentes de defesa de Dilma, um representante do Banco do Brasil. Os três ministros e o banco estatal falarão nesta sexta-feira, dia 29, a partir das 9 horas, sobre os dois pontos que embasam a acusação contra Dilma por crime de responsabilidade: a prática de pedaladas fiscais no Plano Safra e a liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso. Eles terão duas horas para expor os argumentos. Se algum deles não puder estar presente, as considerações serão feitas na terça-feira da próxima semana. A partir desta quinta-feira, o colegiado começará a ouvir as testemunhas de acusação. Estão agendados para as 16 horas depoimentos dos juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., autores do pedido de impeachment contra a presidente Dilma por crime de responsabilidade. Na próxima semana, em caráter complementar, será dado espaço para depoimentos de especialistas sobre o processo de impeachment. Na segunda-feira, em nome da acusação, falarão pelo prazo máximo de duas horas e a partir das 10h30 o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Julio Marcelo de Oliveira, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, e o professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo, José Maurício Conti. Na terça-feira, estão agendados depoimentos favoráveis à defesa de Dilma. Serão ouvidos o professor de Direito Processual Penal da UFRJ, Geraldo Prado, investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ricardo Lodi, professor adjunto e diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um dos signatários do pedido de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor. A comissão especial do impeachment no Senado é responsável por elaborar um parecer sobre a admissibilidade do pedido que pode levar a petista a deixar precocemente o Palácio do Planalto. A expectativa é que o texto seja apreciado até o dia 6 de maio para que o Plenário da Casa vote na sequência a admissibilidade e o possível afastamento da petista por até 180 dias. A sessão de instalação da comissão especial do impeachment, confirmada nesta terça-feira, é crucial porque marca o início da contagem de prazo para o julgamento do eventual afastamento da presidente Dilma. O colegiado tem até dez dias para elaborar e julgar um parecer sobre a admissibilidade do pedido de impeachment levando em conta os dois pontos que embasam a acusação contra Dilma por crime de responsabilidade. O presidente da comissão Raimundo Lira (PMDB-PB) trabalha com a hipótese de o veredicto da comissão ser votado no dia 6 de maio. A votação da admissibilidade do impeachment em Plenário deve ocorrer no dia 11 de maio. Para o afastamento ser consolidado, é necessária que haja maioria simples de votos (metade mais um dos presentes no dia da votação). Com Dilma afastada, assume o governo temporariamente o vice-presidente Michel Temer (PMDB).
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