TRF1 cassa liminar que tornava sem efeito nomeação de ministro da Justiça; não houve juízo de mérito

Por Reinaldo Azevedo - O desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cassou a liminar concedida pela Justiça Federal que tornava sem efeito o decreto que nomeou Wellington César ministro da Justiça. Atenção! O desembargador foi muito claro: não estava fazendo juízo de mérito. Ele admitiu que a questão é controvertida e só cassou a liminar porque, deixou claro, a decisão a respeito será tomada pelo Supremo numa ADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Assim, não se trata de vitória nenhuma nem para o governo nem para Wellington César.