quinta-feira, 3 de março de 2016

Ministro do Supremo, Celso de Mello, avisa: ninguém do alto escalão da República é imune à investigação



Em meio à divulgação do conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) implicando a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (3) que "nem mesmo os mais altos escalões da República estão imunes à investigação". Integrante mais antigo do Supremo, Celso de Mello, no entanto, afirmou que as instituições estão fortalecidas para enfrentar as consequências de uma delação. "Eu desconheço a celebração do acordo, mas hipoteticamente falando, se houve as instituições são sólidas o suficiente para suportar qualquer tipo de repercussão ou consequência, uma vez que sabemos que na República são todos iguais perante a lei e a Constituição", afirmou. "Ninguém, absolutamente ninguém, nem mesmo os mais altos escalões da República estão imunes à investigação penal e processo criminal, se, eventualmente, tiverem cometido algum crime, alguma infração penal", completou. Celso de Mello destacou que a lei estabelece que delação não pode servir como prova para justificar a condenação de nenhuma pessoa. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a delação traz uma preocupação "quanto à paz social". "Não podemos de início incendiar o Brasil. É hora de atuar com serenidade e temperança. Vamos esperar para que as instituições funcionem e quem cometeu desvio de conduta que pague por isso. Teremos depoimentos, dados fáticos, e, portanto, a prova documental. A delação não serve à condenação de quem quer que seja. Será que temos senador bandido?", questionou. 


Em delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato, o senador Delcídio revelou que o ex-presidente Lula mandou comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e de outras testemunhas. Detalhes do acordo foram veiculados pelo site da revista "Istoé", que publicou reportagem com trechos dos termos de delação. De acordo com os documentos publicados pela revista, o senador também diz ainda que Dilma Rousseff usou sua influência para evitar a punição de empreiteiros, ao nomear o ministro Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidirá se homologa ou não a delação. A principal preocupação do Planalto vai ser explicar as citações a Dilma, não a Lula. Auxiliares da presidente dizem que é o petista quem deve cuidar de sua defesa, não o governo.

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