Ministério Público Federal nega que Odebrecht tenha fechado delação

Ainda que a empresa tenha de fato acertado o acordo, os procuradores não poderiam confirmar; em nova nota, construtora reafirmou a intenção de colaborar com as autoridades

23/03/2016 às 18:31 - Atualizado em 23/03/2016 às 19:45

O Ministério Público Federal no Paraná negou nesta quarta-feira que executivos da Odebrecht tenham fechado acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. Na noite de terça-feira, a empreiteira informou que o ex-presidente do grupo, o sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht e demais executivos implicados na operação decidiram por uma "colaboração definitiva" com a Justiça. "A empresa, que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas, vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as investigações", informou a construtora. Para o Ministério Público Federal do Paraná, "a simples manifestação dessa vontade (de colaborar) pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento". Em uma nova nota divulgada pela Odebrecht na noite desta quarta, a empresa reafirma a intenção de colaborar com a Justiça. "A Odebrecht, por meio de seu comunicado divulgado na noite de terça-feira, teve a intenção de manifestar à sociedade sua disposição de colaborar com as autoridades". Ainda que a Odebrecht tenha de fato fechado acordo, o Ministério Público não poderia confirmar a delação, cujo sigilo é protegido por lei. Notas destinadas exclusivamente a negar tais acordos, contudo, são raras. "A simples intenção demonstrada não tem o condão de descaracterizar a contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em andamento, como ficou caracterizado na recente 26ª fase da Operação Lavajato, com a tentativa de destruição de seu sistema de controle informatizado de propina", prossegue a Procuradoria. É esperado que uma delação de Marcelo Odebrecht envolva políticos com foro privilegiado - o que levaria as negociações sobre os depoimentos do executivo para a Procuradoria-Geral da República, e não para o Ministério Público Federal no Paraná. Marcelo Odebrecht está preso desde o dia 19 de junho de 2015, quando foi deflagrada a fase da Lava Jato que investigou a atuação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez com o esquema de fraude em contratos da Petrobras e de pagamento de propina a agentes públicos. Odebrecht já foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa e responde a outras ações penais relacionadas ao Petrolão do PT. Nos bastidores, Odebrecht era pressionado por familiares para fechar um acordo de delação premiada e, mesmo com a penalidade imposta pelo juiz Sergio Moro, conseguir benefícios judiciais. Conforme a Lei 12.850/2013, em caso de delação firmada depois da sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos - ou seja, acelera a progressão de regime.