Governadores vão a Brasília mas não selam acordo sobre dívida com União

Em meio a todo o esforço de gerenciamento da crise política no Palácio do Planalto, acentuada na sexta-feira (4) pela condução coercitiva de Lula, ministros de Estado e a presidente Dilma Rousseff estiveram reunidos com quase todos os governadores do País para negociar um plano de auxílio aos Estados. Era esperado que um acordo sobre a dívida de Estados e municípios fosse selado, mas não se chegou a um consenso sobre as contrapartidas a serem exigidas pelo governo de Dilma. Outras reuniões devem acontecer nas próximas semanas. De acordo com o ministro Nelson Barbosa (Fazenda), está na mesa a proposta de alongar em vinte anos o prazo para que Estados honrem seus débitos com a União, e em dez anos, com um prazo de carência de quatro anos, o prazo para dívidas contraídas no BNDES. Para Barbosa, a fraca atividade econômica e o atual cenário político pedem uma resposta rápida sobre reequilíbrio das contas dos Estados e municípios, o que vai implicar em corte de gastos por parte desses entes. "Eu acho que a situação econômica que estamos passando exige respostas rápidas e eu tenho certeza de que o contexto político, os parlamentares e governadores, estão todos interessados na recuperação mais rápida da economia. Então, nós vamos conseguir construir um consenso sobre essas propostas". Os Estados têm feito uma verdadeira força-tarefa para costurar esse acordo. A grande maioria deles enfrenta sérios problemas de caixa, em que falta dinheiro inclusive para pagamento da folha de salário de servidores públicos. No total, a dívida de Estados e municípios com a União é de R$ 463 bilhões. Em contrapartida, a União exige que os entes da federação se comprometam com um ajuste severo das contas públicas, que contemple principalmente corte no funcionalismo e nos gastos previdenciários, as maiores fontes de despesas dos Estados. Ao esticar o prazo para pagamento da dívida, o ministério da Fazenda estima que dará um respiro de R$ 36 bilhões aos Estados e municípios. O governo estuda uma trava para que esses recursos poupados não sejam usados em gastos correntes, e sim em investimento. "Esse auxílio não deve ser somente uma medida de curto prazo. Ele deve ser uma oportunidade para se avançar também nas reformas estruturais. Para que a economia brasileira se recupere mais rapidamente, temos o desafio de agir rápido em questões estruturais".  O governo quer enviar ao Congresso o que chama de "reforma fiscal de curto prazo" ainda neste mês. Essa reforma, mais urgente pois tenta aliviar a economia neste ano, inclui a criação de uma tolerância fiscal para frustração de receitas federais, corte de gastos e a negociação com Estados e a recriação da CPMF. O governador do Mato Grosso, Pedro Tasques, disse ser totalmente contrário à CPMF, nem que as receitas do imposto sejam divididas entre Estados. "Não vou vender minha consciência, nem a dos meus eleitores".