Derrota no Carf pode custar R$ 7,3 bilhões à Petrobras

A Petrobras perdeu dois processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que podem custar à estatal R$ 7,3 bilhões. Na terça-feira, o tribunal administrativo negou recursos da empresa em duas autuações que ela recebeu da Receita Federal em 2007 e 2008. O Fisco entendeu que a Petrobras fez deduções indevidas com despesas operacionais da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a maior autuação ocorreu em 2008, quando a Petrobras abateu gastos com aportes feitos na Petros, fundo de pensão da estatal, para cobrir um déficit. A Receita entende que uma empresa pode descontar dos tributos devidos as despesas com atividades operacionais. No entanto, os auditores consideraram que a operação com a Petros não se enquadrava nesse critério. O procurador-chefe da Coordenação do Contencioso Administrativo Tributário (Cocat) da PGFN, Moisés Pereira, explicou que a lei complementar 109, de 2001, que trata do Regime de Previdência Complementar, estabelece que o déficit de um fundo precisa ser coberto pelo patrocinador, participantes e assistidos (aposentados). No entanto, a Petrobras cobriu o rombo na Petros sozinha. "O déficit não tinha que ser coberto integralmente pela Petrobras. Não havia nenhuma decisão judicial que obrigasse a empresa a fazer isso. Foi uma liberalidade. Portanto, a Receita entendeu que ela não poderia deduzir essa despesa", afirmou Pereira. Em 2007, a estatal também abateu despesas com a Petros da base de cálculo dos tributos. Neste caso, os gastos foram feitos para incentivar um processo de repactuação do plano de previdência. Novamente, a Receita entendeu que a despesa não era necessária e, portanto, não era dedutível. Somando as duas operações, a empresa abateu gastos equivalentes a R$ 4,4 bilhões. No entanto, a Petrobras já provisionou R$ 7,3 bilhões para honrar o pagamento das autuações, uma vez que os valores precisam ser atualizados. A perda dos recursos foi classificada no balanço da estatal como "possível". Ela ainda pode apresentar embargos no Carf – que são recursos nos quais uma empresa condenada pede esclarecimentos ou aponta inconsistências numa decisão – e também partir para uma disputa judicial.