ATENÇÃO - ATENÇÃO - O governo da petista Dilma Roussef cogita decretar estado de defesa no País, é o desespero ditando ações

O senador Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás, postou esta tarde no seu Facebook a informação de que o governo da petista Dilma Roussef cogita decretar Estado de Defesa no Brasil. A medida de exceção pode ser decretada pela presidente, mas 24 horas depois precisa ser comunicada e aprovada pelo Congresso. Se for aprovada, durará pelo prazo máximo de 30 dias. Está tudo previsto no art. 136 da Constituição Federal. Um dos fundamentos para a decretação é a existência de grave crise institucional. As conseqüências durante o estado de defesa poderão ser: restrição aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e comunicação telegráfica e telefônica; ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos (somente na hipótese de calamidade pública); prisão por crime contra o Estado, determinada diretamente pelo executor do estado de defesa. Esta prisão não poderá ser superior a 10 dias e será imediatamente comunicada a juiz competente que a relaxará no caso de ilegalidade, sendo ainda vedada a incomunicabilidade do preso.