O desembargador federal Ivan Athié, do TRF-2 (Tribunal Regional da 2ª Região), com sede no Rio de Janeiro, decidiu nesta quinta-feira (17) que o executivo da Andrade Gutierrez, Flávio Barra, e um dos sócios da Engevix, José Antunes Sobrinho, serão transferidos para prisão domiciliar e não precisarão usar tornozeleira eletrônica. Eles estão presos em Curitiba desde 28 de julho e 21 de setembro, respectivamente, e são réus na Justiça Federal do Rio de Janeiro acusados de participar de um esquema de corrupção da Eletronuclear descoberto em desdobramento da Lava Jato. A investigação da PF apontou que o ex-presidente da empresa, Othon Luiz Pinheiro da Silva, recebeu R$ 4,5 milhões de comissão por contratos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix. Na decisão desta quinta, o desembargador afirma que a "prisão preventiva exauriu sua finalidade" e alegou que a instrução criminal já se encontra em fase final. Athié também afirma que o Superior Tribunal Federal orienta que "não se pode legitimar decretação de prisão preventiva unicamente com a credibilidade das instituições públicas, nem a repercussão nacional de certo episódio, nem o sentimento de indignação da sociedade". O advogado de Barra, Juliano Breda, disse que "a prisão era desnecessária e não tinha fundamentos". O executivo está em processo de negociação de um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Carlos Kauffmann, que defende Antunes Sobrinho, destacou que "a decisão expressa o sentimento de justiça e legalidade". A decisão do desembargador aconteceu um dia depois do juiz federal Marcelo da Costa Bretas decidir que o almirante Othon Luiz Pinheiro, outro investigado da Eletronuclear, seria transferido para prisão domiciliar sem tornozeleira eletrônica.
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