Temer vai alegar ao TCU que autorizou decretos antes de descontrole fiscal
Pedro Ladeira - 9.dez.15/Folhapress
Aliados do vice-presidente Michel Temer pretendem usar informações da área técnica do governo para sustentar que o peemedebista não feriu a lei orçamentária nem a lei de responsabilidade fiscal ao assinar quatro decretos que abriram crédito suplementar à gestão, num valor total de R$ 10,8 bilhões. O vice-presidente alegará, com base nos documentos do próprio governo, que assinou os decretos antes de o governo estourar a meta fiscal, em 23 de julho. Por isso, alegam, não haveria infração fiscal ou orçamentária. Um decreto foi assinado por Temer em 26 de maio e outros três no dia 7 de julho. A abertura de crédito por meio de decretos sem a aprovação do Congresso é uma das acusações que integram o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O fato de Temer ter autorizado essas operações em 2015 foi usado pela oposição para pedir que a conduta do vice seja investigada pelo Tribunal de Contas da União. Nesta quinta-feira (17), em mais um episódio da guerra interna no PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação e conseguiu aprovar determinação para que a Corte se pronuncie sobre o caso.
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