Indústrias atrasam pagamento de crédito subsidiado do BNDES

Com as vendas em queda por causa da recessão, as empresas estão atrasando as prestações de empréstimos subsidiados pelo governo para a compra de máquinas e querem condições ainda mais favoráveis de pagamento. O pleito, encampado pela Abimaq (que reúne os fabricantes de máquinas), é que as indústrias beneficiadas pelo PSI (Programa de Sustentação do Investimento), operado pelo BNDES, possam ficar 12 meses pagando só os juros sem amortizar a dívida. A associação já levou o pedido aos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Armando Monteiro (Desenvolvimento). "As empresas investiram em aumento de capacidade, mas, devido à crise, as máquinas estão paradas ou subutilizadas. Não há condições de pagamento", diz José Velloso, presidente-executivo da Abimaq. 

Lançado em 2009 pelo governo Lula para estimular o investimento, o PSI foi várias vezes renovado com juros negativos e um custo importante para o Tesouro Nacional. O programa colaborou para evitar que a crise da quebra do banco americano Lehman Brothers, em 2008, contaminasse o Brasil, mas suas constantes prorrogações foram criticadas pelos especialistas devido ao peso fiscal. Só neste ano, com as contas públicas comprometidas, o governo elevou os juros do programa para patamares mais próximos do mercado. Hoje as taxas do PSI variam de 6,5% a 11%. No ano passado, estavam entre 4% e 8%, informou o BNDES. Mas as taxas já foram menores no passado. Pelos cálculos do especialista em contas públicas Mansueto de Almeida, os juros médios do programa entre sua criação e o fim ano do passado foram de 3% ao ano. Segundo o BNDES, o governo desembolsou no período de taxas mais favoráveis (2009 a 2014) R$ 324 bilhões com o PSI. Não há dados isolados para a compra de máquinas. O PSI beneficia também a compra de caminhões e outros itens ligados a investimento. Pelas estimativas de Mansueto, o desembolso informado pelo BNDES representa um volume total de subsídio do governo federal de R$ 23,4 bilhões ao ano. 

Desse total, R$ 9 bilhões teriam que ser repassados diretamente do Tesouro para o BNDES por causa da diferença entre a TJLP (taxa que baliza os juros do empréstimos do banco de fomento) e os juros do PSI. O restante é o custo financeiro indireto da distância entre a TJLP (7%) e a Selic (14,25% ao ano). O BNDES não comenta sobre o pleito dos fabricantes de máquinas. O banco não decide diretamente sobre mudanças na forma de pagamento do programa e executa o que for determinado pelo governo federal. A Fazenda disse que não teve acesso ao pleito e que as condições continuam iguais até o fim do financiamento. A inadimplência do PSI não é divulgada pelo BNDES, por ser uma operação indireta e, portanto, o risco é dos bancos repassadores. Um dos principais bancos atuantes no PSI, o Banco do Brasil, não informa a inadimplência por programa. A Abimaq diz que os atrasos nos pagamentos "ainda não são generalizados". "É para evitar a alta inadimplência que estamos pedindo esse prazo", afirma Velloso. Segundo a associação, a "trégua" de um ano no pagamento da dívida seria acrescentada no fim do empréstimo a juros de mercado, e não subsidiados.