Com uma dívida de R$ 3,8 bilhões com a saúde de Estados e municípios, reclamada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o governo federal prometeu publicar amanhã (18) Medida Provisória que quita R$ 2,5 bilhões desse débito. De acordo com o Ministério da Saúde, o valor é suficiente para cobrir os custos dos serviços de média e alta complexidade de dezembro dos entes federados. Segundo Mauro Junqueira, presidente do Conasems, o montante está atrasado em uma semana, descumprindo pacto assinado por municípios, Estados e Ministério da Saúde, que estabelece repasses mensais previstos na Constituição Federal, em duas parcelas, nos dias 10 e 30 de cada mês. O total da primeira parcela deveria cobrir despesas com atenção básica, onde estão postos de saúde, e com média e alta complexidade, onde se encaixam hospitais, hemocentros, centros de oncologia, entre outros serviços. Porém, os repasses de amanhã só deverão contemplar o segundo segmento. O ministro da Saúde, Marcelo Castro, reconhece que o orçamento da pasta para 2016 é insuficiente e que precisaria ser pelo menos uma vez e meia maior para suprir as necessidades do setor. Uma das soluções defendidas pelo ministro é o retorno da Contribuição Provisória por Movimentação Financeira (CPMF) destinada à saúde. Castro tem declarado que os municípios estão arcando com valores acima do mínimo constitucional para custear a rede pública, que é de 15% dos recursos totais das prefeituras, e isso não é justo, segundo ele.
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