TCU – Entre a derrota honrada e a vitória humilhante, o governo jogou para obter a segunda. E colheu a derrota com desonra

Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União aprovou o parecer do relator Augusto Nardes, que recomenda ao Congresso a rejeição das contas do governo relativas a 2014. Esse episódio, mais do que outro qualquer, evidencia o desastre político, tático e estratégico que também é o governo Dilma. Não pensem que ela é apenas a presidente da recessão, da inflação e dos juros nos cornos da Lua. Em suma: não pensem que ela é só a encarnação do caos administrativo. Nunca antes na história “destepaiz” houve no poder figura tão desastrada. Acreditem: quando ficou claro que Nardes faria um relatório recomendando a rejeição, o governo tinha ao menos três dos nove votos. Conseguiu perdê-los, tal foi a inabilidade, tal foi a burrice, tal foi a teimosia… As coisas começaram mal quando o principal argumento da Advocacia Geral da União, diante do descalabro das contas, consistiu em sustentar que apenas fez o que outros fizeram antes. É um procedimento ruim de modos opostos e combinados: 1) se for verdade, erros de antes não justificam os de agora; 2) ao se dar tal resposta, cumpre, então, comparar. E foi o que tribunal fez. E se constatou que nunca houve nada igual. As coisas continuaram erradas quando, num desastrado acordão, que passou por Renan Calheiros, presidente do Senado, o governo acreditou que o senador tinha bala na agulha para virar mais dois votos, quem sabe até três. Na mira de Renan, estariam os ministros Bruno Dantas e Vital do Rego. Observei, então, que, ao se explicitar aquela barganha, restaria aos ministros-alvos votar contra as pretensões do Palácio. Ou estariam desmoralizados. As coisas assumiram colorações surrealistas quando o governo, por meio da Advocacia-Geral da União, se mobilizou para tirar Nardes da relatoria, movendo-se em duas frentes: apelando à Corregedoria do próprio TCU para afastar o relator, e ao Supremo, para impedir a sessão. Aí a coisa já assumia ares de sandice. A primeira derrota de Dilma veio pelas mãos de Luiz Fux. O ministro do STF se recusou a dar uma liminar para suspender a sessão porque afirmou não ter visto motivos para isso. Não entendeu que Nardes antecipara voto, conforme acusava a AGU. A segunda derrota se deu no tribunal, quando, por unanimidade, o recurso contra Nardes foi rejeitado. E a terceira diz respeito ao mérito propriamente: todos os ministros acompanharam o relator, cobrindo-o de elogios. Os votos se fizeram acompanhar de desagravos. O relatório de Nardes, infelizmente para Dilma, foi técnico. O resultado do julgamento acaba sendo histórico porque se trata de recuperar dos escombros a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mais: o governo Dilma não perdeu apenas para a razão, a matemática, o bom senso, as leis. Perdeu também para a civilidade política. O que resta de PT tem de aprender que não se aceitam mais seus métodos — inclusive aqueles que consistem em selecionar alvos que são do interesse dos poderosos de turno. Entre a derrota honrada e a vitória humilhante, o governo jogou para obter a segunda. E colheu a derrota com desonra. Por Reinaldo Azevedo