A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) requerimento de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que autoriza a abertura de uma auditoria na dívida dos Estados com a União. O levantamento será realizado pelo Tribunal de Contas da União nos débitos contraídos por Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais. Jerônimo Goergen argumenta que o contrato assinado em 1998 foi firmado com cláusulas que levavam em conta uma outra realidade econômica. “Nós estamos falando do principal, do qual nós pagamos 13% da nossa receita líquida. E que, do meu ponto de vista, já foi pago. Contratado por R$ 9,7 bilhões, já pagamos R$ 22 bilhões e ainda faltam R$ 47 bilhões, com juros totalmente desproporcionais ao mercado”, destacou o parlamentar. Jerônimo Goergen defende que o governador José Ivo Sartori também ingresse na Justiça solicitando a revisão dos valores. “Não podemos ficar na mão do governo para tratarmos politicamente desse contrato. Porque a gente sabe que o Estado brasileiro está falido e não vai querer abrir mão de nada, mesmo que nós não devamos. Vamos para o campo jurídico, o campo técnico, que eu tenho certeza que vamos aliviar a situação econômica do Rio Grande do Sul”, argumentou o progressista. O requerimento de Jerônimo Goergen tratava da auditoria exclusiva para o Rio Grande do Sul. No entanto, o pedido foi estendido para Minas Gerais e Paraná, atendendo à solicitação de representantes desses Estados. O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que o estudo é necessário para eliminar quaisquer dúvidas que ainda pairam sobre os contratos. Segundo Hauly, a grave situação dos entes federados reforça a proposta aprovada pela CFT. “A notícia que nós temos aqui na Comissão de Finanças é que já chegam a dez Estados que estão parcelando os salários. A crise é profunda nos Estados e municípios. A própria União não está honrando os compromissos”, ponderou o deputado. O pedido de auditoria não precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados e segue direto ao TCU, que definirá os termos e prazos para auditar os contratos.
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