O foie gras continua tendo venda e produção permitidas na capital paulista. Nesta quarta-feira (12), desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado se manifestaram contrariamente ao recurso que a prefeitura apresentou para tentar manter a lei. No dia 14 de julho, uma liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça, a pedido da ANR (Associação Nacional de Restaurantes), suspendendo o texto. A prefeitura havia aprovado a proibição ao foie gras em 26 de junho. Depois da suspensão, entrou com recurso contra a liminar. A Câmara Municipal fez pedido semelhante – os dois foram negados. Segundo o advogado da ANR, Eduardo Yoshikawa, os 25 desembargadores foram contrários aos recursos. "Eles confirmaram fundamentos da liminar, que havia suspenso a lei em 14 de julho", disse. A proibição ao foie gras (fígado gordo de pato ou ganso) continua suspensa, por prazo indeterminado, até o julgamento do mérito da ação – que dirá se a lei é constitucional ou não. O projeto, apresentado pelo vereador Laércio Benko (PHS) em 2013, havia sido aprovado por unanimidade na Câmara no último dia 13 de maio. Juristas haviam se manifestado de forma contrária ao projeto, no qual viam inconstitucionalidade - segundo eles, não caberia à prefeitura legislar sobre o comércio de um tipo específico de produto, mas sim à União. Haddad, entretanto, optou por "tratar do tema dentro do âmbito da legislação ambiental, considerando a manifesta intenção do projeto de proteger aves e animais de sofrimento", segundo comunicado da prefeitura. A produção de foie gras inclui a alimentação forçada de aves, feita com um tubo introduzido na garganta.
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