O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a pagar R$ 128,7 milhões à prefeitura de São Paulo por ter usado, durante sua gestão como prefeito da cidade (1993-1996), um símbolo de sua campanha eleitoral como marca oficial da administração. A decisão foi tomada pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública, que fixou em R$ 128.685.680,01 a quantia que o ex-prefeito Paulo Maluf deverá pagar aos cofres públicos. Segundo a prefeitura, Maluf foi condenado por improbidade administrativa em 2006, após uma ação popular. A Justiça considerou que ele fez promoção pessoal com recursos públicos ao adotar como símbolo oficial da administração municipal um trevo de quatro folhas formado por quatro corações, utilizado como símbolo da campanha que o elegeu prefeito, em 1992. “Todos os recursos do ex-prefeito para tentar reverter a condenação já foram negados. A discussão, na 3ª Vara de Fazenda Pública, era sobre os critérios para calcular a indenização que o político deverá pagar. A prefeitura de São Paulo adotará as medidas necessárias para identificar bens do ex-prefeito que possam ser bloqueados para garantir o pagamento da indenização”, diz nota da prefeitura.
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