Maioridade penal – Acordo entre PSDB e Eduardo Cunha aplica a Dilma uma nova derrota; ela cruzou a rua só para pisar na casca de banana

A presidente Dilma Rousseff atravessou a rua para pisar em mais uma casca de banana. A mulher parece viciada em tombo. E não foi por falta de advertência. Michel Temer, vice-presidente da República e seu coordenador político, ainda tentou demovê-la, sustentando que ela deveria deixar que o Congresso decidisse sozinho a questão da maioridade penal; que a pauta do governo não poderia se reduzir à pauta do PT etc. Mas sabem como é…

Nesta terça-feira, o PSDB e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fecharam um acordo em favor de uma boa proposta de redução da maioridade penal, que deve ser aprovada na comissão especial nesta quarta-feira, indo a voto na semana que vem. Em seu texto, o relator Laerte Bessa (PR-DF) reduzirá a maioridade de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo, lesão corporal grave e roubo qualificado, como está em proposta do senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Sim, isso cobre uma boa parte dos crimes. Em seu texto original, Bessa defendia a redução da maioridade em qualquer caso.

Aprovada na Câmara, a proposta segue para o Senado, onde tramita a de Aloysio Nunes Ferreira. Este aceitou retirar de seu texto a exigência de que o Ministério Público e a Justiça se pronunciassem a respeito de cada caso. Assim, os textos ficam praticamente idênticos e acabam se juntando num só.

O governo tentou de tudo para impedir esse acordo. Tramita no Senado um projeto de José Serra (PSDB-SP) que amplia o tempo máximo de internação do menor infrator de três para 10 anos. O texto conta com o endosso do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que defende oito anos de teto, a exemplo do que fará o relator, o petista José Pimentel (CE). O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, procurou Serra e Alckmin oferecendo o apoio do governo à proposta, desde que os tucanos votassem contra a redução da maioridade na Câmara.

Foi malsucedido. Até porque uma proposta não prejudica a outra. É preciso, como já disse aqui tantas vezes, que se façam as duas coisas: reduzir a maioridade e ampliar o tempo de internação. Os aliados de Eduardo Cunha também devem apoiar proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que triplica a pena de adultos que recorram à ajuda de menores na prática de crimes.

Cardozo não economizou na retórica. Como se não tivesse nada com isso e como se ele não fosse ministro da Justiça, disse que os adolescentes serão entregues a escolas do crime, que é como chama as prisões. Seu partido está no poder há 13 anos e não teve nenhuma idéia para, então, pôr fim a essas escolas.

Ah, sim: o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão do governo federal, divulgou um estudo nesta terça-feira que demonstra que os menores foram responsáveis, em 2013, por 12,7% dos crimes considerados graves, como homicídio, latrocínio, lesão corporal e estupro. Ah, sim: como a polícia brasileira chega à autoria de menos de 10% dessas ocorrências, esses dados certamente dizem respeito a essa amostra. É possível que seja bem mais do que isso: na Inglaterra, é de 18%; no Uruguai, de 17%. Até havia pouco, o governo, Dilma inclusive, divulgava um número falacioso, atribuindo aos menores menos de 1% dessas ocorrências. O PT vai perder mais essa. E, por isso mesmo, a sociedade brasileira vai ganhar. Por Reinaldo Azevedo