OPERAÇÃO ZELOTES INVESTIGA EMPRESA DE JORGE GERDAU, O HOMEM DA QUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Com 41 mandados de busca e apreensão — 24 em Brasília, 16 em São Paulo e um no Ceará —, a Polícia Federal iniciou ontem operação para desarticular uma organização suspeita de fraudar julgamentos de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. Os mandados alcançaram bancos, empresas, lobistas e integrantes do conselho, acusados de envolvimento em uma estrutura de corrupção e sonegação fiscal, cujos desvios podem chegar a R$ 19 bilhões. Batizada de Zelotes, a operação tem entre os investigados uma das empresas do empresário Jorge Gerdau Johannpeter, que, até recentemente, era coordenador da Câmara de Gestão e Planejamento do Governo Federal. Nas buscas em São Paulo, os policiais federais apreenderam documentos e computadores na sede do Banco Safra, na Avenida Paulista. O Carf é o tribunal administrativo que julga todos os autos de infração e processos administrativos que envolvem tributos federais. O conselho tem em mãos mais de dez mil processos que envolvem decisões sobre bilhões de reais. Ele é composto de mais de 200 conselheiros, sendo a metade deles auditores fiscais indicados pelo Ministério da Fazenda e a outra metade representantes de entidades de classe como a Confederação Nacional do Comércio. Cada conselheiro tem mandato de 3 anos e não recebe remuneração adicional por esse serviço. São dez conselheiros do Carf investigados, entre eles, Francisco Maurício Rebelo de Albuquerque Silva, pai do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), líder do PP na Câmara. O ex-secretário da Receita Federal e ex-presidente do conselho Otacílio Cartaxo e seu genro Leonardo Manzan são suspeitos das fraudes. Foram apreendidos documentos na sede do Carf, na casa de conselheiros, advogados e lobistas suspeitos de envolvimento nas fraudes. Até o fim da tarde de ontem, a polícia apreendeu R$ 2 milhões em espécie. Pelas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, representantes de empresas e bancos pagavam propina para conselheiros do Carf atrapalhar o andamento de processos fiscais e, com isso, reduzir ou mesmo eliminar multas e somas expressivas de impostos devidos e não pagos. O valor da propina, conforme a polícia, poderia variar de 1% a até 10% das multas a serem pagas. De acordo com o Ministério Público Federal, os crimes já denunciados envolvem o desvio de aproximadamente R$ 2,1 bilhões, enquanto os prejuízos podem chegar a cerca de R$ 5 bilhões. O esquema teria sido iniciado em 2005, mas começou a ser investigado pela Polícia Federal em 2013. Só nos últimos dois anos, mais de 70 processos suspeitos foram identificados. Nove deles foram encerrados e extinguiram cerca de R$ 5 bilhões do montante de créditos tributários lançado pela fiscalização da Receita. Empresas do ramo bancário, siderúrgico e automobilístico são investigadas por contratar consultorias que tinham influência junto ao conselho e conseguiam controlar o resultado de julgamentos de forma a favorecê-las. A suspeita é que conselheiros cooptados manipulavam o andamento de processo, pedindo vistas e apresentando teses de maneira complexa e bem fundamentada para evitar decisão desfavorável às instituições. "Percebemos que havia uma questão endêmica para fazer o patrocínio de interesses privados se utilizando de serviços públicos. A partir de agora, vamos tentar casar informações financeiras com movimentações processuais para fechar melhor as investigações sobre as pessoas investigadas", afirmou o delegado Marlon Oliveira Cajado. Pelas investigações, as fraudes eram negociadas por intermediários de conselheiros e das empresas. As duas partes evitam contatos diretos. As propinas eram pagas disfarçadas de honorários advocatícios ou de consultorias. Nos casos mais graves, investigadores chegaram a cogitar pedido de prisão dos investigados. Mas o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, entendeu que as prisões seriam desnecessárias no momento. A função do Carf é julgar recursos em que contribuintes questionam a cobrança de tributos, multas e juros. Para o procurador Frederico Paiva, que está à frente das investigações, a formação do conselho é frágil e facilita atos de corrupção. "É preciso repensar esse modelo, basta cooptar um conselheiro do Ministério da Fazenda, por exemplo, que você já tem um julgamento favorável ao contribuinte", afirmou o procurador. Gerdau foi até recentemente presidente da Câmara de Política de Gestão. No primeiro mandato, foi um dos principais conselheiros da presidente Dilma Rousseff. O empresário barão do aço brasileiro, e guru das técnicas de produtividade e qualidade na gestão pública, teve recentemente encontro com a presidente ainda na condição de coordenador da câmara. A câmara, vinculada ao Conselho de Governo da Presidência da República, foi criada em 2011 com o objetivo de aprimorar a gestão, com propostas de redução de custos, racionalizando processos e serviços prestados à sociedade.