Justiça brasileira proíbe entrada de resíduos sólidos da Colômbia

Decisão da juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe proibiu definitivamente a entrada de resíduo sólido colombiano no município brasileiro de Tabatinga

A prefeitura de Tabatinga e a prefeitura de Letícia fizeram um acordo sem qualquer participação de órgão ambiental federal do Brasil, ou mesmo da Colômbia, para transferir lixo de um país para outro. Não há licença ambiental que permita a transferência de resíduos sólidos entre os dois países.

Tabatinga e Letícia são cidades lindeiras, há apenas a divisa territorial entre essas duas cidades 

O “pacto” entre as prefeituras tinha por objeto a transferência de lixo produzido na cidade colombiana de Letícia para o município brasileiro de Tabatinga. O acordo foi concretizado, “devido aos buracos na estrada de acesso do empreendimento colombiano”. Chovia muito na Colômbia. O Secretário Municipal de Obras de Tabatinga informou, que por causa da chuva “as ruas de acesso ao lixão de Letícia estão com problemas para o trânsito de caminhões”. A partir de 16/03/2015, os resíduos sólidos de Letícia foram enterrados em território brasileiro. Quatro dias após, o procurador da República em Tabatinga, Gurygell Bruno, proibiu provisoriamente a operação de transferência internacional do lixo. Nesta semana, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe proibiu definitivamente a entrada de resíduos sólidos colombianos em solo brasileiro.“O município não agiu de má-fé por permitir a entrada do lixo da Colômbia. A matéria envolve um tratamento específico, vez que dentro dos resíduos encaminhados podem conter, em tese, de forma camuflada, produtos ilícitos", justificou a juíza. Em outras palavras, entre os produtos ilícitos pode estar a “droga”. 

Lixão de Tabatinga: caminhão de lixo de Letícia descarrega resíduos sólidos no solo brasileiro

O Secretário Municipal de Obras de Tabatinga chegou a declarar: “Nós já fizemos isso no passado. Nós colocávamos o lixo lá quando ninguém conseguia entrar aqui”. Ou seja, o Brasil exportou lixo para a Colômbia. Parece que agora foi a vez da Colômbia exportar os resíduos sólidos para o Brasil (Professor Resíduo Sólido www.professorresiduo.com)