O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul cassou na tarde desta terça-feira o mandato do deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossella (PDT), por captação ilícita de recursos e abuso de poder político. O parlamentar também ficará inelegível por oito anos e deverá pagar multa de R$ 10 mil. Sossella foi acusado de utilizar o cargo de presidente da instituição para pressionar servidores que detinham funções gratificadas a adquirir convite para evento de apoio à sua reeleição: um churrasco no valor de R$ 2.500,00 por cabeça. O tribunal considerou isso uma extorsão, piorada pelo fato de ter sido realizada pelo presidente do Poder Legislativa gaúcho. A decisão foi por maioria de 5 a 1, com todos os juízes discordando completamente do estranhíssimo voto do relator, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, que condenou Sossella pelos mesmos atos, mas determinou apenas o pagamento de multa. A decisão determina ainda que, após o julgamento de eventuais embargos declaratórios, o atual presidente da Assembleia Legislativa seja comunicado para que convoque o primeiro suplente na ordem de sucessão nas eleições de 2014. O ex-superintendente da Assembléia Legislativa, Artur Alexandre Souto, também foi declarado inelegível por oito anos e deve pagar multa de R$ 10 mil. Gilmar Sossella e seu "valet" Artur Alexandre Souto são ambos funcionários de carreira do Banco do Brasil, no qual atuam como advogados. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul tem a seguinte composição: presidente - desembargador Marco Aurélio Heinz; vice-presidente, corregedor regional eleitoral e ouvidor - desembargador Luiz Felipe Brasil Santos; advogado Hamilton Langaro Dipp; juiz de Direito Ingo Wolfgang Sarlet; desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère; advogado Leonardo Tricot Saldanha; juíza de Direito Gisele Anne Vieira de Azambuja.
A denúncia original dos fatos praticados pelo deputado estadual Gilmar Sossella e seu chefe de gabinete, superintendente geral da Assembléia, e coordenador de campanha, Artur Alexandre Souto, foi divulgado originalmente, e de maneira solitária, pelo jornalista Vitor Vieira, inicialmente na noite do dia 30 de agosto de 2014, em seu perfil no Facebook, inclusive com a reprodução do convite extorsivo de 2.500 reais por um churrasco de apoio eleitoral, e no blog Videversus na manhã do dia 1º de setembro de 2014, uma segunda-feira, quando os funcionários da Assembléia Legislativa já tinham deposto na Polícia Federal e um mandado judicial já tinha sido expedido, impedindo o ingresso de Artur Alexandre Souto no prédio da Assembléia Legislativa, o seu afastamento do cargo, e uma ordem de busca e apreensão de documentos. Então a partir daí a grande imprensa gaúcha não pôde mais manter escondido o assunto, como fazia desde a sexta-feira anterior. Veja a reprodução da matéria de Videversus publicada no dia 1º de setembro de 2014:
PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA GAÚCHA, DEPUTADO GILMAR SOSSELA (PDT) ESTÁ SENDO INVESTIGADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PELA POLICIA FEDERAL POR FRAUDE ELEITORAL E CONCUSSÃO
O presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Gilmar Sossela (PDT), está sendo investigado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal pelos supostos crimes de fraude eleitoral e concussão. A investigação da Polícia Federal foi instalada por ordem do Ministério Público Federal, ainda na sexta-feira, assim que saiu a denúncia em Videversus de que o superintende geral da Assembléia, Artur Souto (ex-chefe de gabinete de Sossela), estava pressionando diretores do Poder Legislativa para que comprassem ingresso no valor de 2.500 reais cada para jantar de apoio à candidatura de reeleição do deputado Gilberto Sossela. Os diretores eram ameaçados de perda do cargo se não comprassem o convite. Um desses diretores, Nelson Delavald Júnior, negou-se a comprar o tal convite e já foi demitido do cargo. Os cargos em chefia no Departamento de Informática tinhama até a sexta-feira para comprar o ingresso para a janta, ou também seriam demitidos. A mesma pressão foi exercida sobre os detentores de cargo em chefia no Departamento de Gestão de Pessoas. As intimações para depoimento nesta segunda-feira, na sede da Superintendência da Polícia Federal, na Avenida Ipiranga, foram expedidas na própria sexta-feira. Pela manhã, às 9 horas, deverão depor Nelson Delavald Junior e o superintendente Artur Souto. Pela tarde, às 14 horas, deporão outros dois diretores. Carla Poeta, diretora de Gestão de Pessoas, já reafirmou que vai confirmar tudo no seu depoimento, e estará levando documentos para apresentar à Polícia Federal.
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