Ricardo Ferraço (PMDB) , autor do requerimento.
Abaixo, o texto do requerimento aprovado pelo Senado, ontem à noite, contra o governo e contra o PT, em relação à implantação de um regime terrorista e assassino que ora de concretiza na Venezuela, com o apoio de Dilma Rousseff.
REQUERIMENTO
Requeiro, nos termos dos artigos 74 e 75 do Regimento Interno, a constituição de comissão externa do Senado Federal com o fim de verificar in loco a situação na Venezuela, estabelecer diálogo com membros do parlamento local, e com interlocutores representativos das oposições e da sociedade civil, bem como, se possível, com as autoridades daquele querido país irmão.
JUSTIFICAÇÃO
A sociedade brasileira vem acompanhando com grande preocupação o processo de agravamento da crise que se abate sobre a Venezuela, com graves repercussões no plano social, político e econômico naquele país. Como país vizinho a que nos ligam profundos vínculos de amizade e solidariedade e com o qual partilhamos mais de dois mil km de fronteira, o Brasil não pode silenciar diante da escalada de tensões que podem resultar em graves prejuízos, alguns, quiçá, irreversíveis para aquela nação amiga.
Como membro pleno do Mercosul, ademais, a Venezuela tem obrigações a cumprir, dentre as quais as SF/15945.85076-60 decorrentes da chamada cláusula democrática, prevista no artigo 4º do Protocolo de Ushuaia, que assim define: “no caso de ruptura da ordem democrática em um Estado-parte do presente protocolo, os demais Estados-partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado”.
No âmbito da Unasul, de igual modo, Brasil, Colômbia e Equador receberam mandato durante outro momento de agravamento da crise venezuelana, em 2014, para cumprir papel de mediação que, infelizmente, não se revelou bem sucedido.
Nas últimas semanas a escalada de tensões tem sido caracterizada pelo aumento da violência e do acirramento de ânimos. No plano politico o acirramento de tensões e a radicalização levaram a prisão do Prefeito eleito de Caracas, liderança democraticamente eleita.
Por outro lado, na semana passada cumpriu-se o primeiro ano da prisão de Leopoldo Lopez, cuja a voz esta sendo calada. O mesmo sendo possível dizer em relação a sr. Maria Corina Machado, que teve o mandato de deputada arbitrariamente cassado, além de responder a vagas alegações de golpismo contra o Presidente Maduro.
A reação democrática dos países de nosso continente diante do quadro de agravamento a que assistimos, em SF/15945.85076-60 especial após a morte do jovem manifestante de 14 anos, tragicamente morto por agente policiais em confronto durante protesto ao regime de Maduro, deve ser mais afirmativa. Nas vezes que o Brasil se manifestou por meio de nossa Chancelaria, o tom foi exageradamente tímido, talvez em função dos vínculos ideológicos e partidários que tem prejudicado a autonomia brasileira, em prejuízo à nossa atuação diplomática.
O Congresso Nacional deve buscar contribuir, na medida da sua possibilidade, para ouvir as forcas políticas e econômicas do país, dotar-se de informações consistentes, e mostrar sua solidariedade com todo o povo venezuelano.
Este é o momento, com efeito, em que os democratas do Brasil e do mundo inteiro precisam se irmanar na defesa dos direitos humanos e das liberdades democráticas, condição indispensável para que a sociedade venezuelana possa enfrentar e vencer a grave crise que se abate sobre
nosso querido vizinho.
Senador Ricardo Ferraço
(PMDB/ES)
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