O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu nesta terça-feira (24) que cabe ao Congresso realizar a reforma política no País, a qual ele classificou como urgente. Para o ministro, o Judiciário está sobrecarregado com questões político-eleitorais e não tem "legitimidade democrática" para conduzir as mudanças necessárias. "Eu estou convencido que o locus para fazer a reforma política é o Congresso Nacional. Não se devem buscar atalhos, mas nós, no Supremo Tribunal Federal, já nos animamos a participar de inúmeros debates e, muitas vezes, somos obrigados a fazê-lo, em termos de controle, mas temos dificuldade quando se trata de formulação", afirmou Gilmar Mendes. O ministro participou de uma sessão temática realizada pelo Senado para debater o tema. Durante o debate, que contou com a participação de 13 senadores, Gilmar Mendes disse que há uma questão de legitimidade que define que cabe aos deputados e senadores legislarem em torno das propostas de reforma política. Para ele, o sistema eleitoral já dá "sinais de exaustão". "E o sistema eleitoral que nós desenvolvemos ao longo dos anos, por conta de vários fenômenos, vem dando algum tipo de sinal de exaustão. É o que se aponta, por exemplo, com o modelo proporcional de lista aberta que nós criamos, com uma participação ampla, mas que pode distorcer o modelo de representação. Aí se começam a propor novas soluções: ou distrital, ou, eventualmente, um distrital misto", disse. O ministro afirmou que, ao estabelecer regras após questionamentos judiciais, os tribunais correm o risco de serem confrontados pelo Legislativo, que acaba por aprovar medidas contrárias ao que a Justiça definiu. Ele citou como exemplo o caso da verticalização, sistema em que as coligações partidárias em nível nacional tem que respeitar as dos níveis estaduais. O Supremo decidiu pela manutenção da regra, mas o Congresso a derrubou. Gilmar Mendes aproveitou o debate para criticar a ideia, defendida pelo governo, de se criar uma Constituinte exclusiva para a reforma política. Para o ministro, o País atravessou nas últimas três décadas diversos problemas políticos e econômicos sem precisar recorrer a uma nova Constituinte, e disse que o atual Legislativo é capaz de conduzir tais mudanças.
Um comentário:
Dizem os estudos de psicologia que apenas 5% das pessoas colocam os interesses da comunidade acima dos seus pessoais. Dessa forma, achar que o congresso vai fazer uma reforma que atenda os interesses da população antes de atender os interesses dos congressistas é sonho. O que vai se conseguir é uma meia sola ordinária cheia de brechas para as escapadas dos nossos corruptos. O que precismos é uma reforma profunda elaborada por juristas e votada pela população.
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