Ministério Público Federal cobra R$ 4,47 bilhões das empreiteiras envolvidas em desvios na Petrobras

O Ministério Público Federal quer que cinco das principais empreiteiras e seus executivos, envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, sejam condenados a pagar R$ 4,47 bilhões aos cofres públicos, dos quais R$ 319 milhões correspondem apenas à devolução dos valores pagos de propina desviadas em obras da Diretoria de Abastecimento, então comandada por Paulo Roberto Costa. O valor inclui ainda pedido de indenização por danos morais, de R$ 3,19 bilhões, e multa civil de R$ 959 milhões. Além disso, os procuradores pedem que as empresas e suas coligadas tenham seus nomes incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e sejam proibidas de fechar novos contratos com a administração pública nos três níveis de governo - federal, estadual e municipal -, não recebam incentivos fiscais e empréstimos com dinheiro público, sendo que os créditos já aprovados devem ser suspensos. O pedido faz parte de cinco ações de improbidade administrativa apresentadas nesta sexta-feira à Justiça Federal de Curitiba. Treze empresas dos grupos Camargo Corrêa, Mendes Junior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix foram incluídas na ação, além de duas empresas da Sanko Sider, que fornecia tubos para obras da Petrobras. No total, 24 pessoas físicas foram denunciadas, a maioria dirigentes e executivos das empreiteiras. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, é denunciado nas cinco ações, mas os procuradores não pediram sua condenação, devido ao acordo de delação premiada firmado com a Justiça. O Ministério Público Federal pediu ainda que todas as sanções propostas atinjam as empresas ligadas ao grupo econômico que atuem ou venham a atuar no mesmo ramo de atividade das empreiteiras. Segundo o Ministério Público Federal, o valor do ressarcimento aos cofres públicos deverá ser ainda maior, pois será acrescido de juros de mora e correção monetária desde a data dos ilícitos. Para desestimular a prática de cartel e propina, os procuradores estabeleceram que o pagamento por danos morais coletivos será solidário e corresponde a dez vezes o valor do dano material causado. A multa civil foi calculada em três vezes o valor do acréscimo patrimonial das empresas.​ O coordenador da Força Tarefa da Operação Lava-Jato, procurador federal Deltan Dallagnol, afirmou, em nota, que “as ações propostas materializam a convicção do Ministério Público Federal de que todos, numa República, devem ser punidos igualmente, na proporção da gravidade de seus atos e culpas”. Defendeu que “uma punição exemplar é essencial para que passe a ser vantajoso manter distância de práticas corruptas”: “A corrupção pode ser vista como uma decisão embasada em custos e benefícios. Empresas corrompem porque os benefícios são maiores do que os custos. Devemos inverter essa fórmula”, diz a nota. As ações correspondem ao desdobramento na esfera cível dos crimes investigados na Operação Lava-Jato, cujas ações criminais foram apresentadas em dezembro do ano passado e estão em curso na 13ª Vara Federal do Paraná. Os acusados por improbidade administrativa já respondem por organização criminosa, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. A força-tarefa da Operação Lava Jato desvendou o esquema de propina paga a políticos e altos dirigentes da Petrobras, em valores que variavam de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. De acordo com a Polícia Federal, o repassa de valores ilícitos perdurou até o ano passado, mesmo depois deflagrada a primeira fase da operação em março. As empreiteiras e outras empresas envolvidas deverão ser alvo de novas ações. As atuais não incluem, por exemplo, sobrepreços e superfaturamento de obras da Petrobras, assunto que será tratado em novas ações judiciais a serem feitas por contrato ou por licitação. 

VEJA A LISTA DOS DENUNCIADOS

Núcleo OAS

Empresas : OAS S/A, Construtora OAS, Coesa Engenharia

Paulo Roberto Costa - Ex-diretor de Abastecimento de Petrobras - Em prisão domiciliar no Rio

José Aldemário Pinheiro Filho, presidente, preso da PF de Curitiba

Agenor Franklin Magalhões Medeiros, presidente da área internacional, preso da PF de Curitiba

José Ricerdo Nogueira Breghirolli - funcionário - preso na Polícia Federal de Curitiba

Mateus Coutinho de Sá Oliveira, diretor financeiro, preso da PF de Curitiba

Fernando Augusto Stremel Andrade, funcionário

João Alberto Lazzari, funcionário

Núcleo Camargo Corrêa e Sanko

Empresas: Camargo Corrêa SA; Construtora Camargo Corrêa; Sanko Sider Comércio, Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos; e Sanko Serviços de Pesquisa e Mapeamento

Paulo Roberto Costa - Ex-diretor de Abastecimento de Petrobras - Em prisão domiciliar

Dalton dos Santos Avancini, presidente

João Ricardo Auler, presidente do conselho de administração

Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente

Márcio Andrade Bonilho, sócio

Núcleo Exgevix

Empresas: Engevix Engenharia S/A e Jackson Empreendimentos S/A

Paulo Roberto Costa - Ex-diretor de Abastecimento de Petrobras - Em prisão domiciliar

Gerson de Mello Almada - Sócio e vice-presidente da Engevix - preso na Superintendência de Polícia Federal de Curitiba/PR

Carlos Eduardo Strauch Albero - diretor técnico da Engevix Engenharia S/A

Newton Prado Junior - diretor técnico da Engevix Engenharia S/A

Luiz Roberto Pereira - engenhairo civil

Núcleo Galvão Engenharia

Empresas: Galvão Participações S/A e Galvão Engenharia S/A

Paulo Roberto Costa - Ex-diretor de Abastecimento de Petrobras - Em prisão domiciliar

Erton Medeiros Fonseca - diretor presidente - atualmente custodiado na Superintendência de Polícia Federal em Curitiba (PR)

Jean Alberto Luscher Castor - diretor presidente da Galvão Engenharia S.A.

Eduardo de Queiroz Galvão - conselheiro de administração da empresa Galvão Engenharia S.A.

Dario Queiroz Galvão Filho - Presidente da Galvão Engenharia S.A.

Núcleo Mendes Júnior

Empresas: Mendes Júnior Participações S/A e Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A.

Paulo Roberto Costa - Ex-diretor de Abastecimento de Petrobras - Em prisão domiciliar

Sérgio Cunha Mendes - vice-presidente executivo da Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., preso na Superintendência de Polícia Federal de Curitiba/PR

Rogério Cunha de Oliveira - diretor de Óleo e Gás da Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A.

Ângelo Alves Mendes - diretor Vice-Presidente Corporativo da Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A.

Alberto Elísio Vilaça Gomes - Representante da Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A

José Humberto Cruvinel Resende - Engenheiro da Área Operacional de Obras e Gerente de Contratos da Mendes Júnior Trading.