O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta-feira, 25, ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, parecer favorável ao pedido de extinção de pena de José Genoíno, condenado no julgamento do Mensalão do PT. É mais um parecer de Janot favorável ao mensaleiro condenado num dos mais escabrosos casos de corrupção da História. Desde que assumiu a chefia da Procuradoria Geral da República, Janot sempre dá pareceres favoráveis a José Genoino, de quem - segundo amigos - ele seria fã confesso. Janot tem dito em círculos mais íntimos, inclusive, não acreditar que o ex-deputado tenha se beneficiado da corrupção. A extinção da pena tornou-se possível graças a decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado, que concede o perdão da pena para aqueles que tiverem pena privativa de liberdade inferior a oito anos e que tenham cumprido um terço da pena para o caso de presos não reincidentes. José Genoíno foi condenado a uma pena de quatro anos e oito meses de prisão no julgamento da Ação Penal 470, o Mensalão do PT. Até 25 de dezembro, quando começou a valer o decreto presidencial, o ex-deputado havia cumprido um ano, um mês e dez dias da pena, período que foi estendido pelo fato de o réu ter conseguido reduzir 34 dias da punição, alcançando com isso o período mínimo necessário para pedir o benefício, de um ano, dois meses e 14 dias. Em seu parecer, Janot ponderou que "o apenado preenche os requisitos estabelecidos no Decreto nº 8.380/2014, imperioso o reconhecimento do direito à concessão do indulto natalino, declarando-se extinta a punibilidade", escreveu o Procurador Geral da República: "Ante o exposto, o Procurador-Geral da República se manifesta favoravelmente à concessão do indulto natalino ao sentenciado, caso não haja outro óbice legal ao benefício". A decisão depende contudo, do ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo. O pedido de indulto natalino foi apresentado pela defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT no último dia 8. Atualmente, o bandido petista mensaleiro José Genoino já cumpre em regime aberto ao restante da pena.
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