Efeito Lava Jato: processo contra a OAS respinga no Santander

Em situação delicadíssima desde que foi tragada pela Operação Lava Jato, a empreiteira OAS é alvo de dezenas de ações na Justiça movidas por credores que desejam receber valores, mas têm levado sucessivos calotes. Uma delas respinga sobre o banco Santander, que pode ser obrigado a arcar com 106 milhões de reais em títulos da empreiteira detidos por investidores institucionais, como os bancos Credit Suisse e JP Morgan.

No processo, os investidores, representados pela Pentágono Distribuidora de Valores Mobiliários (DTVM), relatam que a empreiteira deixou de honrar os pagamentos de debêntures — títulos emitidos por empresas que querem se capitalizar sem precisar recorrer à Bolsa de Valores — que venciam em janeiro deste ano. Uma única instituição se salvou: o banco Santander.

O Santander também era detentor de debêntures da OAS. No total, contava com 940 milhões de reais em títulos — alguns deles com vencimento distante, em 2018. Com mais de um 1 bilhão de rais em caixa no começo do ano, a construtora optou por saldar integralmente sua dívida com o banco. Isso irritou o grupo de investidores cujos papeis, somados, alcançavam pouco mais de 100 milhões de reais. Em 30 de janeiro, por meio da Pentágono, e capitaneados pelo Credit Suisse, eles executaram a dívida e arrolaram o Santander como devedor solidário. 

Os investidores alegam que o banco foi beneficiado com o pagamento antecipado de títulos que só se tornariam maduros em março de 2018. Afirmam, ainda, que, dado o envolvimento da OAS na Operação Lava Jato (seus principais diretores estão presos desde novembro de 2014 na sede da Polícia Federal, em Curitiba), o pagamento foi feito com o intuito de inviabilizar o cumprimento das obrigações com os credores institucionais. A operação é caracterizada como “fraudulenta” no processo. 

Foi pedida uma liminar, obrigando os réus a depositar em juízo os 106 milhões de reais. A juíza Jacira Jacinto da Silva determinou, no entanto, que apenas o Santander deixe o dinheiro provisionado. Segundo a sentença, o fundo Santander Diamantina Multimercado, que era detentor dos títulos da empreiteira, ficará impossibilitado de fazer transações no valor da dívida da OAS com os demais credores. Cabe recurso da decisão.

Procurada pela reportagem, a OAS afirmou que a liquidação antecipada das debêntures do Santander foi decorrente do corte de rating da empreiteira, feito em janeiro pelas as agências de classificação de risco. À ocasião, foi atribuída a nota C aos papéis da empresa. Isso significa que suas ações são consideradas ‘junk’, jargão utilizado pelo mercado para classificar papéis que possuem um altíssimo risco de calote. A empreiteira não explicou, no entanto, porque o corte de rating também não a obrigou a liquidar as debêntures dos demais credores.

Invepar
Outra vitória da Pentágono contra a OAS se refere a outra classe de debêntures, também vencidas, da ordem de 180 milhões de reais. Investidores conseguiram na Justiça que 8,89% das ações da Invepar (empresa de infraestrutura da qual a OAS é acionista) fossem penhoradas para honrar a dívida da empreiteira com os debenturistas. A OAS detém 25% de participação na empresa, que tem entre seus principais ativos o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, privatizado em 2012. A Pentágono alegava que a OAS vinha tentando transferir suas ações para uma subsidiária. Com a tentativa, dizem os investidores, a empreiteira tinha o intuito de esvaziar o patrimônio da holding para evitar que seus ativos fossem executados por credores. A penhora das ações foi concedida pela Justiça no início deste mês.

A OAS tem mais de 20 obras de infraestrutura no país — a maior parte conseguida por meio de contratos com estatais, com o governo federal e com governos estaduais. Se, em decorrência da Lava Jato, a construtora for declarada inidônea, ela perderá seu maior cliente, a União.

O endividamento da empresa até setembro de 2014 era de 7,7 bilhões de reais, segundo a agência de classificação de risco Fitch. Atualmente, alguns fundos credores, como o Blackrock, estão vendendo os papéis da OAS no mercado secundário para fundos especializados em ativos podres, os chamados ‘fundos abutres’ — os mesmos que detém boa parte da dívida da Argentina e hoje cobram um prêmio altíssimo para renegociá-la. (Veja.com)