Leio na Folha uma reportagem cujo título é: “Cúpula da CPI recebeu doações de empreiteiras sob investigação”. Lá está escrito:
“Os escolhidos para comandar a nova CPI da Petrobras na Câmara tiveram parte de suas campanhas bancada por empresas acusadas na Operação Lava Jato. A investigação apura fraudes em licitações na estatal e pagamentos de propina a funcionários e políticos. O presidente da CPI, o deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB), teve 60% de sua última campanha paga com recursos dessas empresas. No ano passado, Motta recebeu R$ 451 mil da Andrade Gutierrez e da Odebrecht. No total, ele arrecadou R$ 742 mil para fazer campanha. Relator indicado pelo PT, cuja escolha ainda precisa ser referendada pela comissão, Luiz Sérgio (PT-RJ) recebeu R$ 962,5 mil das empresas Queiroz Galvão, OAS, Toyo Setal e UTC. O valor representa 39,6% da receita de sua campanha.”
Se assim é, tem de ser informado. Se assim é, o leitor tem o direito de saber. Mas cumpre ter cuidado com o que se vai fazer com essa informação para que não acabemos todos como militantes involuntários do PT. Por que digo isso? O núcleo da reforma política que o partido pretende implementar tem três itens:
1- proibição do financiamento de campanha por empresas;
2- financiamento público de campanhas;
3- voto em lista fechada.
1- proibição do financiamento de campanha por empresas;
2- financiamento público de campanhas;
3- voto em lista fechada.
O terceiro item acabaria sendo uma espécie de corolário dos outros dois. Quando jornalistas, muito especialmente parte do colunismo, se escandalizam com o financiamento de campanha por empresas, deixam de considerar que esses dados são conhecidos porque públicos. A legislação obriga a que se declare a fonte do dinheiro. E, mesmo assim, como fica evidente, há caixa dois e muita safadeza, como evidencia o petrolão. Se e quando as doações de empresas forem proibidas, aí é que o caixa dois vai explodir. JÁ ESCREVI PELO MENOS 25 TEXTOS A RESPEITO (link para todos eles aqui).
Sim, é verdade: o PMDB e o PT poderiam ter tido ao menos a decência de indicar parlamentares cujas campanhas não tenham sido financiadas por empreiteiras. Por que não gente que recebeu só de bancos, por exemplo? Tem a sua razoabilidade. Mas permanece a inferência de que os deputados são meros procuradores de quem financia a campanha. Se é assim, então a doação de empresas tem de ser proibida, certo?, e aí a gente extrema o mal que está querendo coibir.
Manterei o alerta para este risco: o processo político brasileiro pode mergulhar na clandestinidade de vez. Essa questão, diga-se, está no Supremo, com uma maioria provisória formada a favor da proibição (ainda voltarei ao tema). Nesse caso, então, há o mal adicional de o tribunal decidir fazer uma reforma política, que é, como se sabe, tarefa do Legislativo.
PS – “Reinaldo, e que tal a doação privada, mas só de pessoas físicas?” Resposta: não eliminaria o caixa dois com recursos das empresas. Ademais, a medida seria mel na sopa para o partido que domina sindicados e corporações.
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