O presidente da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, encaminhou nesta quarta-feira defesa à Justiça Federal do Paraná na qual contesta a imparcialidade do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, alega que são ilegais as provas e escutas telefônicas obtidas na investigação e pede que seja absolvido das acusações – formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e apresentação de documentos falsos. Na mais extensa tentativa de afastar Sergio Moro das investigações sobre o megaesquema de corrupção na Petrobras, a defesa de Pinheiro alega que todo o processo deveria ser anulado porque o juiz teria mantido de forma forçada os processos do doleiro Alberto Youssef quando uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região havia determinado a redistribuição da metade das ações em tramitação. Os advogados de Pinheiro afirmam que as irregularidades praticadas por Moro começaram quando ele manteve em suas mãos uma investigação de 2006 que apurava crime de lavagem de dinheiro praticado pela família do então deputado federal José Janene, morto em 2010, com o auxílio de Youssef. De acordo com a defesa, o juiz teria tomado para si os dois processos apenas por se tratar da mesma pessoa – Youssef – e não dos mesmos fatos, concentrando desde então casos relacionados ao doleiro, o que seria ilegal, segundo os advogados. A defesa aponta que, em 2010, Moro ainda se declarou impedido de julgar um processo sobre Youssef e deduz que desde então ele não poderia mais analisar nenhum caso envolvendo o mesmo personagem. Youssef é um dos principais delatores dos crimes descobertos na Operação Lava Jato e já havia firmado termo de colaboração semelhante em outros casos de irregularidades, como no Banestado. “A imparcialidade do juiz é pressuposto mínimo do devido processo legal. Tendo-se declarado previamente suspeito por motivo de foro íntimo, esse juízo jamais poderia conduzir qualquer outro processo em que estivesse envolvido o corréu delator Alberto Youssef, muito menos dar validade a um questionável e imoral acordo firmado com tal cidadão”, alegam os advogados do executivo da OAS. Na peça de defesa, o executivo da OAS também afirma que o juiz Sergio Moro teria “intermediado” acordos de delação premiada na Operação Lava jato, o que seria uma prova de falta de imparcialidade, e ainda questiona a legalidade das interceptações telefônica e de mensagens feitas pela Polícia Federal. Na tentativa de driblar o monitoramento de conversas, o doleiro Alberto Youssef e seu grupo utilizavam mensagens criptografadas. Ao contrário de outros celulares, o BlackBerry (BBM) permite que os dados sejam codificados por chaves que a todo momento expiram, o que, em tese, dificultaria o monitoramento das conversas. Para ter acesso ao teor do que o doleiro negociava com seus comparsas, a Polícia Federal pediu diretamente à empresa canadense RIM, que administra o serviço BBM, o acesso em tempo real ao conteúdo das mensagens. Para a defesa de José Aldemário, o pedido diretamente à companhia canadense é inconstitucional, viola um tratado bilateral entre Brasil e Canadá e ainda é capaz de anular todas as provas da Lava Jato. “As provas obtidas são ilícitas, bem como as dela decorrentes, devendo ser declarada a nulidade com a extensão a todos os atos subsequentes”, alegam os advogados. No documento enviado à Justiça Federal, a defesa do presidente da OAS pede que sejam feitas diligências para comprovar as teses de que não houve irregularidades, que as provas seriam ilegais e de que as mensagens estariam fora do contexto e até seriam inverídicas. Entre as propostas apresentadas pelos advogados estão perícia contábil, financeira e de engenharia nas obras das refinarias Presidente Getúlio Cargas (RJ) e Abreu e Lima e perícia nos grampos para “provar a não veracidade das mensagens”. Em dezembro, o juiz federal Sergio Moro, determinou abertura de ação penal contra executivos da construtora OAS, incluindo o presidente José Aldemário Pinheiro Filho. De acordo com o magistrado, há indícios de que a cúpula da empreiteira participava do esquema do Petrolão, escândalo que movimentou pelo menos 10 bilhões de reais nos últimos anos por meio de fraudes em licitações na Petrobras e pagamento de propina. “Em relação aos agentes da OAS, há diversas razões especificadas na denúncia para a imputação, como os depoimentos dos colaboradores, o envolvimento deles na celebração dos contratos fraudulentos, o fato de figurarem em comunicações eletrônicas com o grupo dirigido por Alberto Youssef ou o próprio resultado da busca e apreensão”, diz o juiz, segundo quem em decorrência do esquema criminoso, os dirigentes da OAS destinaram pelo menos cerca de 1% sobre o valor dos contratos e aditivos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
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